TJSP - 1004373-23.2019.8.26.0477

1ª instância - 03 Civel de Praia Grande

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Polo Ativo

Partes

CECILIA NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF *46.***.*25-10

Advogados

MARCIO ARAUJO TAMADA

OAB: 196509/SP

CPF *62.***.*20-36

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1004373-23.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Cecília Nascimento dos Santos -

    Vistos.

    Ciência às partes do retorno dos presentes autos da instância superior.

    Cumpra-se a veneranda decisão ad quem.

    DETERMINO à autarquia ré a implantação do benefício concedido à Cecília Nascimento dos Santos, CPF n.º *46.***.*25-10, residente e domiciliada na Avenida Brasil, 267, apto. 19, Boqueirão - CEP 11701-090, Praia Grande-SP, nos termos da sentença e da decisão monocrática que acompanham este ofício, sob pena de fixação de multa.

    Serve a presente como ofício, encaminhando-se por e-mail, com urgência.

    Vista ao INSS pelo Portal Eletrônico para ciência.

    Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, eventual requerimento de cumprimento da sentença pelo(a)(s) credor(a)(es) pertencente(s) a quaisquer dos polos, devendo ser observados os termos dos Comunicados CG n.º 1789/2017 e Conjunto n.º 951/2023.

    Decorrido o prazo supra, oportunamente, arquivem-se os autos, consoante as diretrizes do Comunicado CG n.º 1789/2017, parte II (dois), após a conferência do adimplemento de custas e despesas processuais porventura devidas.

    Intime-se. - ADV: MARCIO ARAUJO TAMADA (OAB 196509/SP)

  • 02/09/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 14:05

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 14:50

    Juntada de Decisão

  • 26/08/2025 14:50

    Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal

  • 11/10/2024 21:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

  • 11/10/2024 17:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino

  • 03/09/2024 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino

  • 02/09/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 20:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2024 19:37

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 18:30

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/06/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 13:14

    Ato ordinatório

  • 10/06/2024 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 17:40

    Julgada Procedente a Ação

  • 09/02/2024 10:57

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2024 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 14:35

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 20:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2023 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2023 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 16:48

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 04:48:58, 3ª Vara Cível.

  • 13/09/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 16:47

    Ato ordinatório

  • 05/09/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 21:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 17:16

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 14:55

    Ato ordinatório

  • 06/07/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 08:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 16:27

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2023 03:30:00, 3ª Vara Cível.

  • 03/07/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 12:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 09:46

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2023 03:30:00, 3ª Vara Cível.

  • 15/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 11:47

    Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal

  • 14/12/2022 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 11:45

    Juntada de Decisão

  • 14/12/2022 11:44

    Juntada de Decisão

  • 04/05/2021 18:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

  • 04/05/2021 08:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

  • 04/05/2021 08:55

    Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal

  • 04/05/2021 08:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

  • 29/04/2021 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

  • 14/04/2021 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

  • 13/04/2021 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2020 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2020 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2020 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 18:05

    Ato ordinatório

  • 21/08/2020 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2020 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2020 15:00

    Decisão

  • 19/08/2020 14:24

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 14:23

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 18:31

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/07/2020 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2020 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2020 13:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/07/2020 12:03

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 11:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/07/2020 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2020 03:49

    Suspensão do Prazo

  • 16/07/2020 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2020 11:13

    Julgada improcedente a ação

  • 16/07/2020 10:31

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2020 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2020 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2020 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2020 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 17:08

    Decisão

  • 26/06/2020 14:16

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2020 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2020 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2020 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 15:50

    Decisão

  • 24/04/2020 15:44

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2020 02:00:00, 3ª Vara Cível.

  • 23/04/2020 19:41

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2020 12:15

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2020 00:34

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2020 22:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2020 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2020 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2020 17:32

    Decisão

  • 10/12/2019 17:15

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2019 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 12:48

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2019 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2019 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 09:57

    Ato ordinatório

  • 14/08/2019 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2019 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2019 13:30

    Decisão

  • 30/07/2019 10:49

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 13:21

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 17:10

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/07/2019 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2019 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2019 16:39

    Decisão

  • 12/07/2019 13:58

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 10:21

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 16:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/05/2019 13:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/05/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2019 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2019 12:23

    Expedição de Carta.

  • 06/05/2019 12:23

    Decisão

  • 03/05/2019 15:01

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2019 15:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/04/2019 15:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/04/2019 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/04/2019 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2019 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2019 11:09

    Decisão

  • 09/04/2019 09:25

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2019 18:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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