TJSP - 1500746-74.2020.8.26.0070
1ª instância - Vara Criminal de Batatais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/10/2024 13:55
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2024 15:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/09/2024 15:48
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 09:06
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/04/2024 06:56
Concedido o indulto a #{nome_da_parte}
-
06/04/2024 03:29
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 23:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2024 10:16
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 05:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/03/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 14:08
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 11:43
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 23:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/03/2024 13:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:30
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 14:29
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 15:59
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 15:31
Conclusos para decisão
-
08/03/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 13:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2024 13:56
Juntada de Mandado
-
08/03/2024 11:46
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 08:43
Expedição de Mandado.
-
06/03/2024 14:08
Expedição de Ofício.
-
06/03/2024 14:08
Expedição de Ofício.
-
06/03/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 08:39
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2023 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2023 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 15:48
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 15:42
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 16:56
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 16:56
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 16:55
Juntada de Mandado
-
01/09/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 16:27
Expedição de Mandado.
-
31/08/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabiano Borges Dias (OAB 200434/SP) Processo 1500746-74.2020.8.26.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CRISTIANO RAFAEL PEREIRA DE FIGUEIREDO -
Vistos.
Diante da certidão de trânsito em julgado lançada à fl. 162, cumpra-se a r.
Sentença proferida às fls. 102/106.
Oficie-se comunicando à Justiça Eleitoral e ao IIRGD.
Intime o condenado CRISTIANO RAFAEL PEREIRA DE FIGUEIREDO a comparecer em Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, munido de documento de identificação, bem como da cópia do mandado de intimação, a fim de ser advertida das condições que seguem abaixo, nos termos do Comunicado CG nº 1356/2016 (Protocolo CPA nº 2016/45559), publicado no DJE no dia 09 de agosto de 2016. 1) Fica o sentenciado obrigado a recolher-se em sua residência durante o período de repouso noturno, especificadamente das 22:00 às 06:00 horas, inclusive feriados e dias em que não houver trabalho; 2) Sairá para o trabalho nunca antes das 06:00 horas e retornará ao regime prisional nunca após às 22:00 horas; 3) Deverá comprovar ocupação lícita no prazo de 10 (dez) dias e, após, trimestralmente; 4) Não faltar ao emprego nem ao recolhimento; 5) Não se ausentar da cidade por mais de 08 (oito) dias, sem a prévia autorização e comunicação ao Juízo da Execução; 6) Não frequentar bares, boates, nem locais onde sirvam bebidas alcoólicas e bem assim não trazer consigo arma de qualquer espécie; 7) Não mudar de residência sem prévio aviso ao Juízo da Execução.
Advertido, expeça-se mandado de prisão, em regime aberto.
Oficie-se o IIRGD por ocasião da advertência, encaminhando-se cópia do mandado de prisão cumprido, nos termos do comunicado da CG nº 25/2018.
Quanto à pena de multa, nos termos do Provimento CG nº 05/2022, extraia-se certidão de sentença condenatória, encaminhando-a ao representante do Ministério Público para ajuizamento da ação de execução da pena de multa, perante a Vara das Execuções Criminais, onde tramitará em autos digitais e apartados.
Se o caso, elabore-se o cálculo da taxa judiciária.
Após, intime-se o sentenciado para pagamento, dentro do prazo de sessenta (60) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.
Ciência ao M.P. -
27/08/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 05:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 20:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 10:11
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 15:03
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 13:44
Recebidos os autos
-
19/06/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 14:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
31/05/2023 12:31
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 12:15
Juntada de Petição de Contra-razões
-
30/05/2023 15:05
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 02:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/05/2023 11:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2023 13:22
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 12:21
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 12:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/05/2023 16:29
Expedição de Mandado.
-
04/05/2023 15:48
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/05/2023 15:47
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 16:57
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 12:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
25/01/2023 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/01/2023 20:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/01/2023 18:13
Conclusos para decisão
-
11/11/2022 08:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/11/2022 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2022 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/11/2022 14:52
Julgado procedente o pedido
-
01/11/2022 15:31
Conclusos para julgamento
-
13/10/2022 15:26
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 13:12
Conclusos para julgamento
-
07/10/2022 14:26
Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
03/10/2022 10:47
Juntada de Ofício
-
29/09/2022 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 11:43
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 11:42
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 11:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/09/2022 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2022 11:40
Juntada de Mandado
-
29/09/2022 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2022 11:40
Juntada de Mandado
-
29/09/2022 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2022 11:40
Juntada de Mandado
-
15/09/2022 12:25
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 12:25
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2022 10:49
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 12:56
Expedição de Ofício.
-
26/07/2022 04:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2022 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2022 15:46
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 15:46
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 15:46
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 15:45
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 14:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 13:51
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2021 02:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/11/2021 16:51
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/10/2022 04:00:00, Vara Criminal.
-
01/11/2021 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2021 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2021 16:43
Conclusos para despacho
-
19/08/2021 11:40
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2021 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2021 18:31
Conclusos para despacho
-
21/07/2021 08:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2021 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/07/2021 16:12
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 16:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/06/2021 14:24
Juntada de Certidão
-
28/06/2021 14:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/06/2021 13:33
Expedição de Certidão.
-
10/06/2021 01:19
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 03:27
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 19:24
Expedição de Mandado.
-
16/04/2021 15:58
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2021 04:49
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 23:46
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 14:26
Expedição de Certidão.
-
26/03/2021 18:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2021 12:23
Expedição de Ofício.
-
25/03/2021 19:02
Conclusos para decisão
-
25/03/2021 12:55
Conclusos para despacho
-
25/03/2021 12:53
Expedição de Certidão.
-
25/03/2021 12:44
Expedição de Certidão.
-
25/03/2021 12:36
Expedição de Certidão.
-
25/03/2021 12:36
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 12:34
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
09/03/2021 14:53
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2021 14:51
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2021 15:00
Conclusos para decisão
-
19/02/2021 13:22
Conclusos para despacho
-
19/02/2021 13:21
Expedição de Certidão.
-
03/02/2021 17:33
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
03/02/2021 14:11
Conclusos para decisão
-
17/11/2020 11:44
Conclusos para despacho
-
16/11/2020 15:03
Juntada de Petição de Denúncia
-
13/11/2020 16:12
Expedição de Certidão.
-
13/11/2020 16:12
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 15:48
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 15:48
Juntada de Certidão
-
13/11/2020 14:20
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2020 13:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2020
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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