TJSP - 1061761-50.2023.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

IVONETE IZABEL DA SILVA

CPF *53.***.*84-73

Advogados

DANIELA MION DIONISIO TUROLA

OAB: 262883/SP

CPF *31.***.*27-45

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1061761-50.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) - Ivonete Izabel da Silva - Ante o exposto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC, julgo EXTINTO o processo com relação ao pedido de obrigação de fazer (internação em hospital público de referência), pela perda superveniente do objeto, em razão do falecimento da autora (certidão óbito f. 188).

    Ainda, atento ao princípio da razoável duração do processo e visando ao aproveitamento dos atos processuais já praticados, corrijo de ofício o valor da causa, para constar R$ 103.546,40 (art. 292, §3º, do CPC), e, diante da incompetência absoluta deste Juízo para a causa, determino a redistribuição dos autos para o r.

    Juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, onde originariamente distribuída a ação, para processamento e julgamento do pedido remanescente (condenação da Fazenda requerida ao pagamento das despesas médicas).

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95, aplicável aos processos do Juizado Especial da Fazenda Pública.

    Publique-se.

    Intime-se. - ADV: DANIELA MION DIONISIO TUROLA (OAB 262883/SP)

  • 04/09/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 13:38

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

  • 01/09/2025 13:05

    Mudança de Magistrado

  • 04/08/2025 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2025 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2025 07:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 18:40

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 10/04/2025 18:48

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2025 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 06:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 15:45

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 03/10/2024 16:08

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 14:10

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 26/06/2024 11:15

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 15:19

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 19/12/2023 16:17

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2023 12:40

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/12/2023 12:30

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/11/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2023 10:16

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2023 05:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 14:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/10/2023 03:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:30

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 26/09/2023 09:53

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 21:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 15:05

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 20/09/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 10:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/09/2023 10:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/09/2023 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/09/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 01:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 19:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/09/2023 18:22

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 17:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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