TJSP - 1040460-76.2025.8.26.0053

1ª instância - 04 Acidentes Trabalho de Central

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Polo Ativo

Partes

SIDNEI FERREIRA DA SILVA

CPF *55.***.*42-41

Advogados

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB: 331520/SP

CPF *58.***.*86-58

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LUIZ FERNANDO GOMES MACHADO

CPF *21.***.*20-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2025 03:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1040460-76.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Sidnei Ferreira da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -

    Vistos.

    O réu requer a dispensa do reexame necessário.

    Manifeste-se expressamente o(a) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, se concorda com este requerimento e a consequente imediata certificação do trânsito em julgado da sentença condenatória.

    No silêncio ou em caso de discordância, certifique-se eventual decurso de prazo para interposição do(s) recurso(s) voluntário(s) e, em seguida, remetam-se os autos à Instância Superior para julgamento da remessa necessária.

    Int. - ADV: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB 331520/SP), REGINA ENDO (OAB 147907/SP)

  • 04/09/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 13:37

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/09/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1040460-76.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Sidnei Ferreira da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação acidentária, com fundamento nos artigos 20 e 86 da Lei 8.213/91 para condenar o réu ao pagamento de AUXÍLIO-ACIDENTE no valor de 50% do salário de benefício, a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença NB nº 91/545.111.435-4 (DIB: 27/08/2011, p. 141), observando-se a prescrição quinquenal das parcelas mais antigas, contado o quinquênio em regresso a partir da data da propositura da ação (art. 240, § 1º, do CPC).

    Caso haja pedido de conversão de auxílio-doença previdenciário em seu homólogo acidentário, desde já deferido, sem qualquer diferença de valores.

    O benefício ora concedido deverá ficar suspenso em todos os períodos posteriores em caso de concessão de auxílio-doença pela mesma sequela.

    O salário de benefício será aquele correspondente ao citado NB nº 91/545.111.435-4 (DIB: 27/08/2011, p. 141).

    ABONO ANUAL (Lei 8.213/91, art. 40).

    SALÁRIOS PERICIAIS já fixados e reembolso das despesas processuais necessárias e comprovadas corrigidas a partir do desembolso.

    HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS: a serem fixados em cumprimento de sentença, consoante artigo 85, §4º, do CPC.

    JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA: Até 8/12/2021, para cálculo dos atrasados, deverá ser observada a decisão proferida pelo STF, no julgamento do Tema 810 c/c a decisão prolatada pelo STJ, no julgamento do Tema 905, ou seja, aplicar-se-á a atualização monetária segundo o INPC, a partir de cada pagamento devido, e juros de mora, da citação, na forma do art. 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97, com a redação conferida pela Lei Federal nº 11.960/2009.

    A partir de 9/12/2021, data da entrada em vigor da EC 113/21, o pagamento dos atrasados será corrigido consoante o artigo 3° da Emenda Constitucional nº 113/21, que prevê que, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente.

    DEFIRO O RECURSO NECESSÁRIO: Há iliquidez na sentença, porquanto se aplica a SÚMULA 490 do STJ.

    TÓPICO-SÍNTESE (Comunicado CG 912/07): PROCESSO: 1040460-76.2025.8.26.0053; SEGURADO(a): Sidnei Ferreira da Silva; BENEFÍCIO: AUXÍLIO-ACIDENTE (50% DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO): DIB: 26/08/2011, p. 141, observando-se a prescrição quinquenal das parcelas mais antigas, contado o quinquênio em regresso a partir da data da propositura da ação.

    O salário de benefício será aquele correspondente ao citado NB nº 91/545.111.435-4 (DIB: 26/08/2011, p. 141). - ADV: REGINA ENDO (OAB 147907/SP), MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB 331520/SP)

  • 27/08/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 11:30

    Julgada Procedente a Ação

  • 25/08/2025 16:07

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2025 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 06:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 15:15

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 20/08/2025 11:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/08/2025 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 18:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2025 14:04

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 04/08/2025 09:21

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2025 21:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 17:10

    Autos no Prazo

  • 02/06/2025 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2025 15:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 15:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 15:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 15:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 15:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 15:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 15:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 15:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 15:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 15:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 15:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 15:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 15:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 15:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 15:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 15:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 15:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 15:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 15:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 15:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 16:23

    Recebida a Petição Inicial

  • 12/05/2025 14:25

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 18:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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