TJSP - 1001850-28.2024.8.26.0650
1ª instância - 03 Cumulativa de Valinhos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001850-28.2024.8.26.0650 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valinhos - Apelante: Wilson Sidnei Rovere (Justiça Gratuita) - Apelado: Marli Aparecida Rovere - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C.C.
ARBITRAMENTO DE ALUGUEL E INDENIZAÇÃO.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
JUÍZO “A QUO” QUE RECONHECEU A AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR CONSUBSTANCIADA NA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA DIANTE DA FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO NA PROPRIEDADE DO BEM.
IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERENTE.
CABIMENTO.
AUTOR QUE ARGUMENTA SER PROPRIETÁRIO E POSSUIDOR INDIRETO DO IMÓVEL, O QUAL FOI CEDIDO EM COMODATO PARA A SUA IRMÃ, ORA REQUERIDA.
PROVA DOCUMENTAL QUE DEMONSTRA A POSSE ANTERIOR DO AUTOR.
EXISTÊNCIA DE “CONTRATO DE GAVETA” DATADO DE 29/06/2000 MENCIONADO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL NÃO JUNTADO AOS AUTOS.
IRMÃ DO AUTOR OCUPA O IMÓVEL DESPIDA DE TÍTULO ALGUM.
COMODATO QUE PODE TER SE DADO NA FORMA VERBAL.
IMPRESCINDÍVEL A SUA AVERIGUAÇÃO.
LEGITIMIDADE DO COMODANTE PARA INTENTAR AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONTRA O COMODATÁRIO, EM CASO DE ESBULHO, COMO A RECUSA EM DEVOLVER O IMÓVEL APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO DE COMODATO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA POSSIBILITAR A JUNTADA DO REFERIDO DOCUMENTO BEM COMO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA OITIVA DAS PARTES, INCLUSIVE ESCLARECENDO A QUE TÍTULO A REQUERIDA INGRESSOU NO IMÓVEL.
APENAS APÓS TAIS PROVIDÊNCIAS SERÁ POSSÍVEL CONCLUIR SE A VIA ELEITA É OU NÃO ADEQUADA.
SENTENÇA ANULADA.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafaela Ferreira de Freitas Gibin (OAB: 380120/SP) - Victor Guilherme de Carvalho Brunello (OAB: 393962/SP) - Luana Alcinea da Silva Ferreira (OAB: 485957/SP) (Convênio A.J/OAB) - 3º andar -
11/07/2025 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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11/07/2025 12:40
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 10:12
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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02/06/2025 21:45
Juntada de Petição de Contra-razões
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12/05/2025 14:24
Certidão de Publicação Expedida
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12/05/2025 13:54
Certidão de Publicação Expedida
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12/05/2025 13:34
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/05/2025 12:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/03/2025 22:36
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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21/02/2025 22:47
Certidão de Publicação Expedida
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21/02/2025 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/02/2025 16:16
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
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07/11/2024 18:02
Conclusos para decisão
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23/08/2024 00:05
Juntada de Petição de Réplica
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22/08/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 23:36
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2024 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2024 13:22
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 16:59
Conclusos para despacho
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19/06/2024 22:45
Juntada de Petição de contestação
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30/05/2024 04:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/05/2024 00:58
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2024 07:05
Juntada de Certidão
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22/05/2024 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/05/2024 17:20
Expedição de Carta.
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21/05/2024 17:19
Não Concedida a Antecipação de tutela
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21/05/2024 14:46
Conclusos para decisão
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30/04/2024 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2024 23:48
Certidão de Publicação Expedida
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18/04/2024 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/04/2024 08:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/04/2024 17:01
Conclusos para despacho
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17/04/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2024 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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