09/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011419-30.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Larissa Magalhães Galvan Mutti - - Moisés Galvan Mutti - - Miguel Galvan Mutti - DELTA AIR LINES INC - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar a requerida a pagar aos autores: a) indenização por danos materiais no importe de R$ 2.350,03 (dois mil, trezentos e cinquenta reais e três centavos); b) indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada autor.

Quanto aos encargos moratórios, os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), desde o desembolso para os danos materiais (fls. 31/32) e desde o arbitramento para os danos morais, acrescidos de juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme resolução CMN nº 5.171/24), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo, desde a citação.

Sucumbente (Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça), arcará a parte requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação.

P.I.C. - ADV: CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), RUBENS KIKO KLAUS GONZALEZ (OAB 373125/SP), RUBENS KIKO KLAUS GONZALEZ (OAB 373125/SP), RUBENS KIKO KLAUS GONZALEZ (OAB 373125/SP)
08/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/08/2025 11:30

Conclusos para julgamento
20/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 10:19

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/08/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:04

Juntada de Certidão
28/07/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:21

Expedição de Carta.
25/07/2025 16:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/06/2025 10:31

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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