29/08/2025 16:11

Prazo
29/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002590-42.2020.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Josenilda Diniz Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Cooperativa de Casas Populares Primeira Casa - Magistrado(a) Salles Vieira - afastada a preliminar, arguida em contrarrazões, nega-se provimento ao recurso. v.u. - “APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL CONTRATO DE 'REQUERIMENTO DE RESERVA DE UNIDADE HABITACIONAL' - SENTENÇA DIALETICIDADE RECURSAL PRELIMINAR I SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELO DA AUTORA II - AUTORA, AINDA QUE SUCINTAMENTE, EXPÔS, COM BASE EM FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS, AS RAZÕES DE SEU INCONFORMISMO DIANTE DA R.

DECISÃO RECORRIDA - OBSERVÂNCIA AO ART. 1.010, DO NCPC APELO CONHECIDO - PRELIMINAR, ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES, AFASTADA”.“MATÉRIA DE MÉRITO - LIMITAÇÃO DE JUROS ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE, MESMO ANTES DE SUA REVOGAÇÃO, O ARTIGO 192, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NÃO ERA AUTOAPLICÁVEL, DEPENDENDO DE REGULAMENTAÇÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 7, DE DEZEMBRO DE 2008 - CABÍVEL A APLICAÇÃO DOS JUROS PRATICADOS PELA APELADA APELO IMPROVIDO”.“ÔNUS SUCUMBÊNCIA - TENDO EM VISTA O TRABALHO ADICIONAL DESENVOLVIDO, EM SEDE RECURSAL, MAJORAM-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% PARA 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA (R$7.733,95), NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO NCPC, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À APELANTE APELO IMPROVIDO”.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amarildo Coelho de Souza (OAB: 30879/PB) - Leticia Pereira Silva (OAB: 508247/SP) - 3º andar
28/08/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 21:09

Acórdão registrado
26/08/2025 20:08

Julgado virtualmente
18/08/2025 18:52

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:57

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/08/2025 10:37

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/07/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/07/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
26/07/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 16:36

Prazo
30/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/06/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/06/2025 15:00

Acórdão registrado
23/06/2025 14:51

Julgado virtualmente
13/06/2025 17:05

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 12:49

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:04

Distribuído por competência exclusiva
25/04/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/04/2025 17:14

Processo Cadastrado
23/04/2025 14:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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