TJSP - 1000098-80.2022.8.26.0653

1ª instância - 01 Cumulativa de Vargem Grande do Sul

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Polo Ativo

Partes

APARECIDA BUENO DE TOLEDO DA COSTA

CPF *73.***.*31-83

Advogados

JOSE ROBERTO VITOR JUNIOR

OAB: 290271/SP

CPF *29.***.*14-74

Polo Passivo

Partes

BANCO FICSA S.A.

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

FELICIANO LYRA MOURA

OAB: 21714/PE

Terceiro

Partes

MATEUS GALANTE OLMEDO

CPF *68.***.*96-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 19:00

    Não conhecidos os embargos de declaração

  • 09/09/2025 14:32

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 09:55

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2025 00:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/09/2025 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000098-80.2022.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aparecida Bueno de Toledo da Costa - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por Aparecida Bueno de Toledo da Costa em face do Banco C6 Consignado S.A., e assim o faço para, tornando definitiva a decisão que deferiu a tutela de urgência, declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes no tocante aos contratos de nº 010001118818 (R$14.651,97), 010001118849 (R$599,32), 010014790632 (R$3.194,01) e 010015247739 (R$1.225,90), respectivamente, bem como para condenar o réu a restituir em dobro à autora os valores indevidamente descontados, corrigidos monetariamente desde cada desconto e acrescidos de juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação.

    Outrossim, condeno o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente, segundo a Tabela Prática do TJ/SP, a partir da data desta sentença, e acrescido de juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação, autorizada a compensação com valores efetivamente creditados na conta bancária da autora em razão dos contratos (fls. 262/266).

    Nos termos da Lei n. 14.905/2024, a partir de 29 de agosto de 2024, a correcao monetaria sera calculada com base no IPCA-IBGE (Indice Nacional de Precos ao Consumidor Amplo), conforme paragrafo unico, artigo 389 do Código Civil, enquanto o calculo dos juros moratorios deve se basear na Taxa referencial SELIC, deduzido o IPCA, de acordo com o paragrafo 1º,artigo406 doCódigo Civil.

    Diante da sucumbência, e à luz da Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, o réu arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios ao patrono da parte contrária, fixados em 10% do valor atualizado da condenação.

    Consigno que eventuais embargos de declaração com caráter meramente infringente não serão conhecidos.

    P.

    I. - ADV: JOSÉ ROBERTO VITOR JÚNIOR (OAB 290271/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE)

  • 29/08/2025 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:13

    Julgada Procedente a Ação

  • 25/08/2025 08:46

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 15:50

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2024 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2024 15:37

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 12:58

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 11:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 17:29

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 13:02

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2024 21:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/11/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2023 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 17:25

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2023 09:23

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2022 14:53

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2022 13:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2022 12:09

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 15:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/09/2022 15:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/09/2022 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/08/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2022 15:01

    Declarada incompetência

  • 04/08/2022 09:54

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2022 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 16:11

    Audiência Realizada Inexitosa

  • 13/07/2022 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2022 09:54

    Juntada de Mandado

  • 11/06/2022 04:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/06/2022 09:31

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2022 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2022 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 14:35

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2022 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 27/04/2022 16:04

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/04/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 06:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/03/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2022 17:03

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 19:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/02/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2022 11:41

    Decisão

  • 10/02/2022 17:51

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 13:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/02/2022 16:10

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2022 09:52

    Expedição de Carta.

  • 25/01/2022 09:44

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/01/2022 17:46

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 14:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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