08/09/2025 07:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:32

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1095591-70.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Ailton Ferreira Oliveira -

Vistos.

Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, sobre os embargos de declaração apresentados.

Após, conclusos para decisão.

Intime-se. - ADV: JÉSSICA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 471515/SP)
28/08/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2025 10:28

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:47

Julgada Procedente a Ação
11/07/2025 18:22

Conclusos para julgamento
10/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 23:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/03/2025 15:14

Conclusos para julgamento
15/01/2025 08:20

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:40

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:38

Expedição de Mandado.
07/01/2025 16:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/01/2025 10:47

Conclusos para despacho
07/12/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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