TJSP - 1023372-44.2025.8.26.0564
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1023372-44.2025.8.26.0564 - Petição Cível - Indenização por Dano Moral - Rafael Pereira da Silva -
Vistos.
Para apreciação do pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça, juntem-se comprovante atualizado de rendimentos, extratos bancários dos últimos três meses, além de cópia da última declaração de Imposto de Renda.
Com amparo no Comunicado nº 146/11 do C.
Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação.
Cite-se o requerido, encaminhando-se os autos pelo Portal Eletrônico, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 6º e 7º da Lei 12.153/09), ficando cientificado de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação e não induzirá à confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF).
Int. - ADV: GUILHERME MELCHIADES DIAS (OAB 379948/SP) -
21/08/2025 23:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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