09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009524-95.2023.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luciana Aparecida Dias - Acord Consultoria Ltda - - BANCO PAN S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LUCIANA APARECIDA DIAS contra ACORD CONSULTORIA LTDA e BANCO PAN S.A., e, por consequência, revogo a tutela de urgência concedida às fls. 49/50 e, em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a suspensão da exigibilidade por ser beneficiária da justiça gratuita, conforme art. 98, §3º, do mesmo diploma legal.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1010 CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Antes da remessa dos autos ao Tribunal, deverá a serventia:a)indicar, obrigatoriamente, na certidão de remessa, a inclusão de mídia(s), ou sua eventual inexistência;b) certificar o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo, nos termos do art. 1093 das NSCGJ, deixando para apreciação da instância superior eventuais irregularidades (arts. 102 e 1275 das NSGJ).

Para tanto, deverá ser utilizado o modelo de certidão do SAJ 505792.

Registro dispensado (NSCGJ), art. 72, par. 2º).

Decorridos 30 dias do trânsito e julgado e cumprido a acima determinado, ARQUIVEM-SE os autos (NSCGJ, art. 1286, par. 6º).

Int. - ADV: ERIKA MATOS TEIXEIRA (OAB 405305/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA (OAB 112599/RJ)
08/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:34

Julgada improcedente a ação
25/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:09

Conclusos para julgamento
20/02/2025 01:35

Juntada de Petição de Alegações finais
10/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Alegações finais
28/01/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:17

Conclusos para decisão
11/12/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:50

Conclusos para julgamento
23/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:11

Conclusos para decisão
27/06/2024 16:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/06/2024 11:42

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:37

Audiência Realizada Inexitosa
20/06/2024 11:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
19/06/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 11:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2024 11:39

Expedição de Certidão.
06/05/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 08:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
06/05/2024 08:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 14:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/04/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 14:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2024 11:15:00, Centro Jud de Solução de Confl.
25/04/2024 15:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
25/04/2024 15:31

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:55

Conclusos para decisão
06/03/2024 19:55

Juntada de Petição de Réplica
05/03/2024 19:05

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2024 14:36

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/12/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/12/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 03:01

Juntada de Certidão
18/12/2023 03:01

Juntada de Certidão
15/12/2023 09:29

Expedição de Carta.
15/12/2023 09:29

Expedição de Carta.
14/12/2023 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2023 11:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2023 13:25

Juntada de Certidão
22/11/2023 09:18

Expedição de Carta.
17/11/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 18:08

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 08:38

Conclusos para decisão
11/11/2023 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 14:47

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 08:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 09:43

Conclusos para decisão
30/10/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 04:10

Juntada de Certidão
27/10/2023 10:16

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:10

Expedição de Carta.
27/10/2023 09:09

Expedição de Mandado.
27/10/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 17:25

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2023 11:05

Conclusos para decisão
21/10/2023 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 14:32

Determinada a emenda à inicial
03/10/2023 16:10

Conclusos para decisão
03/10/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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