TJSP - 0004829-68.2025.8.26.0577
1ª instância - 04 Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004829-68.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1012479-86.2024.8.26.0577) (processo principal 1012479-86.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Daniela Cristina Carvalho - - Marcelo Livorsi da Cunha - O formulário apresentado às fls. 63 não atende ao disposto no Comunicado CG n.º 12/2024.
Assim, para expedição do mandado de levantamento eletrônico, ficam os Exequentes intimados para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, NOVO Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico preenchido corretamente de acordo com as orientações do COMUNICADO CG n.º 12/2024, ITENS 1 e 1.1, disponibilizado no DJE de 16 de janeiro de 2024, isto é, no campo "Nome do Credor (Beneficiário)" do formulário deve constar os nomes dos dois Exequentes, com as indicações dos respectivos CPFs: "1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ.1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação.".No mais, em sendo conta poupança no Banco do Brasil, deverá ser indicada a variação (51-poupança ouro; 52-poupança salário; 96-poupança poupex; 97-poupança poupex salário; ou 61-banco postal), observando que, não sendo possível a liquidação do MLe por incorreção dos dados, será descontada a tarifa bancária correspondente (TED).
Faculta-se à parte credora discriminar sua cota parte e aquela correspondente aos honorários sucumbenciais, ressaltando-se que deve ser preenchido um formulário para cada cota, observando-se que a soma das cotas deverá corresponder ao saldo de capital depositado.
Faculta-se também, no momento do peticionamento eletrônico, a classificação do formulário como peça sigilosa, tendo em vista a existência de dados bancários.
Em se tratando de pedido de levantamento em nome de sociedade de advogados, o advogado constituído deverá apresentar o Contrato Social ou, se MEI, a ficha cadastral da JUCESP.
O referido formulário está disponível no sítio eletrônico www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). - ADV: RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB 385514/SP), RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB 385514/SP) -
03/09/2025 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 12:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/08/2025 06:57
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 14:55
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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25/06/2025 13:11
Conclusos para despacho
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24/06/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 21:34
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
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20/05/2025 08:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/05/2025 17:41
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 10:29
Conclusos para despacho
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08/05/2025 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
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17/04/2025 03:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/04/2025 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2025 10:13
Conclusos para despacho
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10/04/2025 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2025 06:57
Certidão de Publicação Expedida
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04/04/2025 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/04/2025 15:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/04/2025 16:07
Apensado ao processo
-
02/04/2025 16:06
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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