29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000506-45.2025.8.26.0369 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Aprazível - Apelante: Luiza Helena Dourado Petrocinio (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA C.C DECLARATÓRIA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA AFASTADA.

PROVAS DOCUMENTAIS ACOSTADAS QUE SÃO SUFICIENTES À INSTRUÇÃO PROCESSUAL E JULGAMENTO DA LIDE.

INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 355 E 370 DO CPC.

NO MÉRITO, DESCABE O DESCONTENTAMENTO DA AUTORA.

REQUERIDO QUE SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS AO TRAZER AOS AUTOS CONTRATOS E DEMAIS DOCUMENTOS VÁLIDOS QUE DÃO SUPEDÂNEO À CONTRATAÇÃO AVENÇADA (ARTIGO 6º, INCISO VIII, DA LEI 8.078/90). “SELFIE” QUE VALIDA A CONTRATAÇÃO HAVIDA POR MEIO DIGITAL.

INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, MANUTENINDO-SE A MULTA APLICADA NESTE SENTIDO.

R.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvanio Amelio Marques (OAB: 293188/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - 3º andar
12/07/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
11/07/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 08:50

Conclusos para despacho
28/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:33

Julgada improcedente a ação
10/06/2025 14:52

Conclusos para julgamento
09/06/2025 16:41

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:25

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:12

Conclusos para julgamento
19/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
14/05/2025 06:57

Conclusos para despacho
23/04/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:08

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:05

Conclusos para despacho
11/04/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 09:00

Juntada de Certidão
01/04/2025 07:22

Expedição de Carta.
01/04/2025 07:09

Recebida a Petição Inicial
31/03/2025 14:51

Conclusos para decisão
30/03/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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