TJSP - 0005304-09.2017.8.26.0026

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

ALEX CARDOSO DOS SANTOS

CPF *44.***.*78-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

ALEX CARDOSO DOS SANTOS

CPF *44.***.*78-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2024 08:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2024 08:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/11/2024 08:53

    Documento Juntado

  • 27/11/2024 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 02:03

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2024 16:42

    Declarada a Remição

  • 13/11/2024 13:08

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 12:42

    Documento Juntado

  • 27/09/2024 17:07

    Petição Juntada

  • 26/09/2024 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2024 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 10:15

    Petição Juntada

  • 25/09/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 16:55

    Pedido de Alteração de Endereço Juntado

  • 26/06/2024 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 17:56

    Petição Juntada

  • 25/06/2024 06:53

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2024 18:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2024 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 17:36

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 10:51

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 10:50

    Documento Juntado

  • 19/06/2024 01:26

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 12:46

    Petição Juntada

  • 09/03/2024 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 16:25

    Petição Juntada

  • 08/03/2024 07:56

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2024 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2024 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2024 17:53

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 17:48

    Documento Juntado

  • 09/01/2024 16:17

    Mudança de Magistrado

  • 28/11/2023 08:47

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 19:25

    Petição Juntada

  • 27/09/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2023 17:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 11:05

    Pedido de Autorização de Viagem Juntado

  • 31/08/2023 10:35

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renan Luís da Silva Pereira (OAB 398277/SP) Processo 0005304-09.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Alex Cardoso dos Santos -

    Vistos. 1 O executado requereu remição em virtude de trabalho realizado no período em que estava encarcerado (p. 587/588).

    O Ministério Público manifestou-se na p. 600.

    Assim, considerando o acúmulo de 30 (trinta) dias trabalhados, JULGO REMIDOS 10 (dez) dias de pena do sentenciado ALEX CARDOSO DOS SANTOS, e assim o faço com fulcro no disposto no artigo 126, §1º, inciso I, da Lei de Execução Penal.

    Promova a Serventia a atualização do cálculo, consoante disposto no art. 128 da Lei de Execuções Penais. 2 Para análise do pedido de p. 577/586, intime-se a defesa para que esclareça em quais comarcas o sentenciado atua e em quais horários, juntando os respectivos documentos comprobatórios.

    Outrossim, esclareça-se o pleito de p. 602/605. 3 Cópia da presente decisão servirá de ofício à 1ª Vara Judicial do Foro de Panorama para, em relação aos autos de n. 3000140-45.2013.8.26.0416, solicitar informações acerca de eventual adimplemento da multa pelo sentenciado Alex Cardoso dos Santos.

    Com o cumprimento, abra-se vista às partes para manifestação e, se o caso, análise de eventual prescrição da reprimenda. 4 No mais, mantenha-se o acompanhamento (p. 606) e, se constatada eventual irregularidade, abra-se vista às partes para manifestação.

    Int.

  • 17/08/2023 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 12:06

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 10:56

    Declarada a Remição

  • 08/08/2023 19:15

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 12:53

    Documento Juntado

  • 02/06/2023 21:55

    Pedido de Autorização de Viagem Juntado

  • 29/05/2023 17:31

    Mudança de Magistrado

  • 29/05/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 16:28

    Petição Juntada

  • 02/05/2023 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 13:26

    Documento Juntado

  • 02/05/2023 13:25

    Documento Juntado

  • 25/04/2023 15:45

    Petição Juntada

  • 25/04/2023 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 10:15

    Petição Juntada

  • 03/04/2023 21:45

    Pedido de Autorização de Viagem Juntado

  • 21/03/2023 11:53

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/03/2023 11:53

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/03/2023 11:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/03/2023 11:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 15:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2023 14:51

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/02/2023 14:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/02/2023 19:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/02/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 14:24

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 13:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 13:30

    Certidão Juntada

  • 27/02/2023 13:28

    Documento Juntado

  • 27/02/2023 13:28

    Documento Juntado

  • 27/02/2023 13:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/12/2022 15:58

    Documento Juntado

  • 12/12/2022 16:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/12/2022 04:43

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 04:31

    Suspensão do Prazo

  • 09/09/2022 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2022 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/09/2022 14:15

    Petição Juntada

  • 04/08/2022 12:04

    Documento Juntado

  • 24/06/2022 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 16:17

    Documento Juntado

  • 22/06/2022 13:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/06/2022 09:35

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/06/2022 09:35

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/06/2022 09:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/06/2022 14:52

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/06/2022 14:52

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/06/2022 13:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/06/2022 11:23

    Ordem de Liberação Expedida

  • 09/06/2022 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2022 15:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/06/2022 15:33

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 14:26

    Documento Juntado

  • 07/06/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 17:16

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 06/06/2022 12:02

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2022 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2022 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2022 11:36

    Concedida Progressão de regime

  • 06/06/2022 11:12

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2022 17:48

    Petição Juntada

  • 02/06/2022 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2022 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/06/2022 16:15

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 01/06/2022 12:35

    Petição Juntada

  • 01/06/2022 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2022 11:42

    Realizado Cálculo

  • 01/06/2022 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2022 12:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2022 12:05

    Declarada a Remição

  • 30/05/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 15:50

    Petição Juntada

  • 20/05/2022 15:13

    Petição Juntada

  • 17/05/2022 23:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2022 23:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2022 17:18

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 09/05/2022 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2022 14:25

    Realizado Cálculo

  • 06/05/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2022 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2022 14:41

    Declarada a Remição

  • 05/05/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 19:45

    Petição Juntada

  • 01/05/2022 23:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/05/2022 23:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2022 18:16

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 04/02/2022 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2022 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2022 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2022 17:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/02/2022 17:16

    Homologado o Cálculo

  • 02/02/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 05:52

    Petição Juntada

  • 26/01/2022 12:35

    Petição Juntada

  • 21/01/2022 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2022 14:03

    Realizado Cálculo

  • 11/01/2022 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 07/01/2022 14:55

    Proferido Despacho

  • 07/01/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2021 18:17

    Recurso Interposto

  • 15/12/2021 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 07:20

    Petição Juntada

  • 14/12/2021 00:08

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2021 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2021 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2021 16:25

    Decisão

  • 10/12/2021 16:22

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 06:03

    Petição Juntada

  • 09/12/2021 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2021 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2021 10:15

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 03/12/2021 08:40

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 01/12/2021 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2021 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2021 11:56

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 23/11/2021 11:57

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 23/11/2021 11:55

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 01/09/2021 14:27

    Petição Juntada

  • 30/08/2021 12:16

    Petição Juntada

  • 20/08/2021 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2021 05:45

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2021 18:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2021 18:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2021 18:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/08/2021 18:57

    Homologado o Cálculo

  • 23/07/2021 12:17

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 13:46

    Petição Juntada

  • 08/07/2021 12:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2021 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2021 13:16

    Petição Juntada

  • 30/06/2021 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2021 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2021 15:27

    Decisão Digitalizada

  • 30/06/2021 08:25

    Petição Juntada

  • 16/06/2021 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2021 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2021 11:19

    Realizado Cálculo

  • 16/06/2021 11:09

    Documento Juntado

  • 10/05/2021 15:27

    Recurso Interposto

  • 26/04/2021 08:45

    Recurso Interposto

  • 25/04/2021 01:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/04/2021 10:07

    Petição Juntada

  • 18/04/2021 01:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/04/2021 01:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/04/2021 18:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2021 18:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2021 18:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2021 18:21

    Homologado o Cálculo

  • 14/04/2021 15:26

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 06:48

    Petição Juntada

  • 14/04/2021 01:30

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 02:27

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2021 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2021 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2021 15:23

    Realizado Cálculo

  • 06/04/2021 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2021 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2021 14:58

    Realizado Cálculo

  • 31/03/2021 18:04

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 31/03/2021 18:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2021 18:01

    Declarada a Remição

  • 17/03/2021 16:26

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 18:09

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 15:00

    Embargos de Declaração Juntados

  • 22/02/2021 14:58

    Petição Juntada

  • 19/02/2021 07:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2021 07:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2021 16:56

    Petição Juntada

  • 18/02/2021 16:56

    Processo Entranhado

  • 18/02/2021 16:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/02/2021 10:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2021 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/02/2021 01:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/02/2021 01:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/02/2021 13:37

    Petição Juntada

  • 02/02/2021 01:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/02/2021 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2021 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2021 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2021 16:48

    Homologado o Cálculo

  • 01/02/2021 15:59

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 15:49

    Petição Juntada

  • 28/01/2021 14:01

    Petição Juntada

  • 22/01/2021 13:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2021 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2021 13:50

    Realizado Cálculo

  • 15/12/2020 18:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2020 18:29

    Declarada a Remição

  • 10/12/2020 22:21

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 08:34

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 16:36

    Petição Juntada

  • 13/10/2020 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/10/2020 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2020 10:28

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 08/10/2020 16:24

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/10/2020 16:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/10/2020 16:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/10/2020 10:16

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/10/2020 23:14

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/10/2020 14:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/10/2020 14:13

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 13:18

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 13:18

    Documento Juntado

  • 30/09/2020 10:46

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 28/09/2020 09:27

    Petição Juntada

  • 24/09/2020 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2020 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2020 14:56

    Expedição de documento

  • 23/09/2020 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2020 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2020 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2020 14:16

    Declarada a Remição

  • 23/09/2020 12:36

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 20:27

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 08:52

    Petição Juntada

  • 11/09/2020 17:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2020 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2020 14:17

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 20/08/2020 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2020 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2020 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2020 15:03

    Concedida Progressão de regime

  • 20/08/2020 14:16

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 13:17

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 14:46

    Petição Juntada

  • 14/08/2020 18:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2020 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2020 11:27

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 13/07/2020 13:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2020 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2020 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2020 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2020 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2020 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2020 12:46

    Homologado o Cálculo

  • 21/05/2020 10:43

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2020 22:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 18:19

    Petição Juntada

  • 15/05/2020 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2020 09:46

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2020 14:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2020 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2020 14:03

    Expedição de documento

  • 13/05/2020 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2020 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2020 12:15

    Declarada a Remição

  • 13/05/2020 10:01

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 12:35

    SAP - Sob sigilo SAP ao Ofício Juntado

  • 04/05/2020 14:20

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 11:37

    Petição Juntada

  • 28/04/2020 04:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/04/2020 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2020 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2020 10:05

    Petição Juntada

  • 16/04/2020 12:18

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 08/04/2020 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2020 23:45

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 14:34

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2020 11:26

    Expedição de documento

  • 28/03/2020 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2020 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2020 11:42

    Declarada a Remição

  • 27/03/2020 18:19

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2020 17:34

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 15:19

    Petição Juntada

  • 05/03/2020 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2020 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2020 22:55

    Petição Juntada

  • 17/02/2020 16:14

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 17/02/2020 16:14

    Petição Juntada

  • 30/01/2020 16:27

    Expedição de documento

  • 13/09/2019 08:50

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/09/2019 08:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/09/2019 08:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2019 10:50

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/09/2019 10:15

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 11/09/2019 09:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/09/2019 17:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/09/2019 14:16

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 13:26

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 01/09/2019 09:36

    Petição Juntada

  • 21/08/2019 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2019 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2019 14:10

    Realizado Cálculo

  • 21/08/2019 09:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/08/2019 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2019 14:14

    Declarada a Remição

  • 30/07/2019 16:43

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 09:44

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/07/2019 09:44

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/07/2019 09:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/07/2019 12:44

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/07/2019 09:19

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/07/2019 18:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/07/2019 10:38

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2019 16:42

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 14:16

    Petição Juntada

  • 19/07/2019 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2019 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2019 17:27

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 11/01/2019 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2019 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2019 13:45

    Realizado Cálculo

  • 08/01/2019 17:25

    Decisão

  • 08/01/2019 16:44

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2018 15:06

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 18:46

    Petição Juntada

  • 12/12/2018 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2018 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2018 18:05

    Petição Juntada

  • 05/12/2018 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2018 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2018 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2018 15:34

    Realizado Cálculo

  • 06/11/2018 16:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/11/2018 15:59

    Apensado ao processo

  • 06/09/2018 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2018 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2018 19:15

    Homologado o Cálculo

  • 31/08/2018 16:02

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2018 16:05

    Petição Juntada

  • 29/08/2018 11:56

    Petição Juntada

  • 29/08/2018 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2018 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2018 10:54

    Expedição de documento

  • 08/08/2018 18:56

    Declarada a Remição

  • 08/08/2018 16:37

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2018 16:38

    Petição Juntada

  • 06/08/2018 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2018 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2018 12:35

    Petição Juntada

  • 06/08/2018 12:35

    Processo Entranhado

  • 06/08/2018 12:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 11/05/2018 10:14

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 27/06/2017 11:04

    Petição Juntada

  • 26/06/2017 17:03

    Ofício Expedido

  • 26/06/2017 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2017 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2017 13:59

    Homologado o Cálculo

  • 23/06/2017 17:27

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2017 17:26

    Expedição de documento

  • 10/05/2017 12:33

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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