27/05/2025 22:26

Remetido ao DJE
27/05/2025 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2025 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2025 15:14

Homologado o Cálculo
23/05/2025 16:19

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:43

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:42

Expedição de documento
23/04/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:34

Remetido ao DJE
22/04/2025 09:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 09:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 09:25

Declarada a Remição
16/04/2025 15:36

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:49

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:17

Petição Juntada
30/03/2025 22:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/03/2025 22:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2025 22:35

Petição Juntada
14/01/2025 08:29

SAP - Intimação Assinada Juntado
17/12/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 09:52

Remetido ao DJE
16/12/2024 09:52

Remetido ao DJE
13/12/2024 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024 14:46

Não Concedido o Livramento Condicional
13/12/2024 14:45

Concedida Progressão de regime
13/12/2024 09:51

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:48

Conclusos para despacho
24/10/2024 17:56

Manifestação MP ao Juiz Juntada
24/10/2024 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 13:55

Petição Juntada
30/09/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:17

Remetido ao DJE
26/09/2024 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 16:17

Petição Juntada
16/09/2024 09:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 09:30

Expedição de documento
11/09/2024 12:29

Petição Juntada
23/08/2024 10:49

Petição Juntada
19/07/2024 16:39

Petição Juntada
19/07/2024 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 11:45

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
18/07/2024 17:59

Petição Juntada
26/06/2024 15:09

SAP - Intimação Assinada Juntado
26/06/2024 15:07

SAP - Intimação Assinada Juntado
11/06/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:14

Remetido ao DJE
10/06/2024 00:13

Remetido ao DJE
10/06/2024 00:13

Remetido ao DJE
07/06/2024 17:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2024 17:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2024 17:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2024 17:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2024 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2024 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2024 17:23

Declarada a Remição
07/06/2024 17:22

Declarada a Remição
07/06/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 10:42

Conclusos para decisão
06/06/2024 17:09

Conclusos para despacho
04/06/2024 13:10

Petição Juntada
23/05/2024 14:59

Petição Juntada
22/05/2024 08:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2024 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 08:35

Petição Juntada
21/05/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:09

Remetido ao DJE
17/05/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 17:48

Petição Juntada
08/05/2024 10:00

SAP - Intimação Assinada Juntado
06/05/2024 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 14:10

Petição Juntada
12/04/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 10:32

Remetido ao DJE
11/04/2024 09:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2024 09:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2024 09:06

Unificação e Soma de Penas
10/04/2024 16:17

Conclusos para decisão
04/04/2024 15:21

Conclusos para despacho
25/03/2024 16:37

Pedido de Habilitação Juntado
23/01/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 00:10

Remetido ao DJE
19/01/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2024 15:45

Petição Juntada
18/01/2024 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 10:57

SAP - Intimação Assinada Juntado
27/10/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:12

Remetido ao DJE
25/10/2023 17:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2023 17:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2023 17:12

Homologada a Falta Disciplinar
25/10/2023 16:53

Conclusos para decisão
19/10/2023 14:33

Conclusos para despacho
12/10/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 19:45

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
11/10/2023 00:11

Remetido ao DJE
10/10/2023 19:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2023 19:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2023 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 15:01

Conclusos para decisão
05/10/2023 14:29

Conclusos para despacho
04/10/2023 02:55

Petição Juntada
04/10/2023 02:45

Petição Juntada
15/09/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 13:31

Remetido ao DJE
14/09/2023 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 17:00

Guia Juntada
18/08/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 13:53

Remetido ao DJE
17/08/2023 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jackson Pereira Dias Lima da Silva (OAB 384401/SP) Processo 7001369-92.2015.8.26.0224 - Execução da Pena - Réu: ERICK OLIVEIRA ROCHA - Em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01/2016 deste DEECRIM, pela imprensa oficial, intimo o(a)(s) advogado(a)(s) que está(m) atuando no processo de execução criminal em epígrafe para que, no prazo de 10 dias, regularize(m) sua(s) representação(ões) nos autos, juntando o instrumento de mandato.

Eventual silêncio será interpretado como renúncia tácita, caso em que será nomeada a Defensoria Pública para a defesa do sentenciado.

Aracatuba, 15 de agosto de 2023.
16/08/2023 17:49

Petição Juntada
16/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
15/08/2023 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2023 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 15:04

Expedição de documento
15/08/2023 12:49

Certidão de Cartório Expedida
31/07/2023 14:12

Petição Juntada
20/06/2023 13:45

Falta Grave Juntada
17/04/2023 09:52

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/04/2023 09:52

Redistribuição de Processo - Saída
17/04/2023 09:52

Recebidos os autos do Outro Foro
14/04/2023 09:53

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/04/2023 09:18

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/04/2023 11:09

Expedição de documento
29/03/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 10:32

Remetido ao DJE
28/03/2023 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 09:33

Conclusos para despacho
28/03/2023 09:14

Realizado Cálculo
27/03/2023 17:11

Documento Juntado
27/03/2023 16:50

Declarada a Remição
27/03/2023 16:47

Concedida Progressão de regime
27/03/2023 16:39

Concedida Progressão de regime
27/03/2023 16:11

Guia de Recolhimento Juntada
27/03/2023 09:41

Apensado ao processo
09/03/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 09:03

Remetido ao DJE
08/03/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 17:50

Conclusos para despacho
07/03/2023 17:10

Petição Juntada
07/03/2023 17:10

Boletim Informativo Atualizado Juntado
07/03/2023 17:09

Petição Juntada
24/02/2023 16:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2023 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
24/02/2023 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
10/01/2023 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
10/01/2023 00:00

Autos no Prazo
06/10/2022 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
06/10/2022 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
06/10/2022 00:00

Autos no Prazo
27/09/2022 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
27/09/2022 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/03/2022 00:00

Autos no Prazo
08/02/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
08/02/2022 00:00

Autos no Prazo
01/02/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
01/02/2022 00:00

Conclusos para despacho
20/01/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/08/2021 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
11/08/2021 00:00

Autos no Prazo
11/08/2021 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
04/08/2021 00:00

Conclusos para despacho
23/07/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/07/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/08/2020 00:00

Autos no Prazo
28/02/2020 00:00

Informações Complementares - LIVRE
26/11/2019 00:00

Informações Complementares - LIVRE
29/08/2019 00:00

Informações Complementares - LIVRE
16/08/2019 00:00

Autos no Prazo
13/05/2019 00:00

Informações Complementares - LIVRE
02/05/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
29/04/2019 00:00

Conclusos para decisão
24/04/2019 00:00

Documento Juntado
28/02/2019 00:00

Informações Complementares - LIVRE
05/11/2018 00:00

Informações Complementares - LIVRE
15/08/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/08/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
07/08/2018 00:00

Informações Complementares - LIVRE
02/08/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
31/07/2018 00:00

Conclusos para decisão
31/07/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/07/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/07/2018 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
26/07/2018 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
24/07/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
20/07/2018 00:00

Conclusos para decisão
20/07/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/07/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/07/2018 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/07/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
13/07/2018 00:00

Autos no Prazo
13/07/2018 00:00

Documento Juntado
13/07/2018 00:00

Apensado ao processo
24/04/2018 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
24/04/2018 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
19/04/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2018 00:00

Decisão
08/03/2018 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
08/03/2018 00:00

Decisão
28/02/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2017 00:00

Proferido Despacho
10/11/2017 00:00

Mudança de Classe Processual
06/11/2017 00:00

Documento Juntado
01/11/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2017 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
19/01/2017 00:00

Ato ordinatório
19/01/2017 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/01/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
19/01/2017 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/09/2016 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
26/10/2015 00:00

Conclusos para despacho
04/09/2015 00:00

Proferido Despacho
07/08/2015 00:00

Proferido Despacho
06/08/2015 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
06/08/2015 00:00

Conclusos para despacho
03/08/2015 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
01/07/2015 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
19/06/2015 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/06/2015 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
01/06/2015 00:00

Autos no Prazo
27/05/2015 00:00

Desapensado do processo
12/05/2015 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
11/04/2015 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
01/04/2015 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
06/08/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
06/08/2014 00:00

Baixa Conclusão
06/08/2014 00:00

Autos conclusos em mãos
30/06/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
26/06/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
13/06/2014 00:00

Baixa M.P.
04/06/2014 00:00

Autos no M.P.
03/06/2014 00:00

Autos no M.P.
16/10/2013 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
13/08/2013 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
06/08/2013 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
24/04/2013 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
05/09/2012 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
14/06/2012 00:00

Autos no Setor de Triagem
28/07/2011 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
01/07/2011 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL
30/03/2011 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1510458-46.2023.8.26.0050

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Daniel Medeiros Silva

Advogado: Jose Alberto Romano

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2023 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0005944-30.2018.8.26.0041

Justica Publica

Marcos Vinicius dos Santos da Silva

Advogado: Hellen Cristina Cruz de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2023 13:24

Exibir Processo

Processo nº 1010459-30.2023.8.26.0037

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Jose Eduardo Pereira da Silva

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2023 14:45

Exibir Processo

Processo nº 1500290-92.2023.8.26.0079

Justica Publica

Rosane Garcia Santos Padovan

Advogado: Roberto Fernando Bicudo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2023 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0002746-86.2020.8.26.0502

Justica Publica

Fernando Fernandes

Advogado: Lisvaldo Amancio Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2023 15:41

Exibir Processo