TJSP - 1003667-51.2018.8.26.0032

1ª instância - 03 Civel de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB: 91473/SP

Polo Passivo

Partes

ROSE CRISTINA COSTA PIMENTEL

CPF *95.***.*83-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2025 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1003667-51.2018.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -

    Vistos.

    Trata-se de ofício emitido pelo Banco C6 S/A (fls. 431/432) em resposta à ordem de transferência de valores bloqueados via SISBAJUD da conta de titularidade da executada.

    Em síntese, a instituição financeira informa a impossibilidade de cumprimento da ordem, alegando que o montante de R$ 5.290,00, embora inicialmente informado como bloqueado por um "erro sistêmico", refere-se a um ativo de renda fixa (CDB) atrelado a um cartão de crédito.

    Sustentou que tal valor constitui garantia para cobertura de eventuais débitos do cartão, objeto de cessão fiduciária, nos termos das condições gerais do produto.

    Intimado a se manifestar (fl. 433), o exequente impugnou as justificativas apresentadas (fls. 436/437).

    Argumentou que a alegação de "erro sistêmico" é infundada e que valores investidos em CDB constituem patrimônio disponível da executada, sujeito à execução, conforme o artigo 789 do Código de Processo Civil.

    Aduziu, ainda, que a hipótese não se enquadra no rol de impenhorabilidades do artigo 833 do CPC e que acordos contratuais entre a executada e o Banco C6 não podem se sobrepor a uma ordem judicial.

    Fundamento e DECIDO.

    A controvérsia cinge-se a definir a natureza dos valores bloqueados na conta da executada junto ao Banco C6 S/A e a possibilidade de sua penhora para satisfação do crédito exequendo.

    A instituição financeira C6 Bank, ao responder ao bloqueio judicial via SISBAJUD, confirmou a existência de ativos financeiros em nome da executada no valor de R$ 5.290,00.

    A ordem de bloqueio foi, portanto, cumprida positivamente pela instituição.

    A posterior alegação de que o valor estaria vinculado a um CDB como garantia de cartão de crédito e que a informação do bloqueio decorreu de "erro sistêmico" não merece prosperar.

    Primeiramente, o sistema SISBAJUD é uma ferramenta de comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, e as informações prestadas gozam de presunção de veracidade e exatidão.

    A alegação de "erro sistêmico" é apresentada de forma genérica, sem qualquer comprovação técnica que a sustente, o que a torna insuficiente para afastar a validade do ato já realizado.

    Ademais, o argumento central de que os valores configuram garantia de contrato de cartão de crédito por meio de cessão fiduciária não os torna impenhoráveis perante terceiros credores.

    O investimento em CDB, ainda que com cláusula de garantia para outra obrigação da devedora junto à mesma instituição, integra o seu patrimônio e, como tal, está sujeito à execução por suas dívidas, nos termos do artigo 789 do CPC, que estabelece que o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações.

    Logo, a situação não se amolda a quaisquer das hipóteses de impenhorabilidade listadas no artigo 833 do CPC.

    Nesse sentido: "Agravo de Instrumento.

    Contrato bancário.

    Execução de título extrajudicial.

    Decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio dos ativos financeiros (CDB) .

    Recurso do executado.

    Alegação de que o valor constrito não supera a quantia equivalente a 40 salários-mínimos.

    Pretensão de reconhecer a impenhorabilidade.

    Inadmissibilidade.

    No caso concreto, os valores bloqueados se tratam de investimento realizado em Certificados de depósitos bancários (CDB).

    Pretensão de que seja desbloqueada a quantia decorrente de investimento (CDB).

    Descabimento.

    A impenhorabilidade instituída pelo art. 833 do CPC não contempla a hipótese de investimento em CDB.

    Decisão mantida.

    Recurso não provido" (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22375532920248260000 Guaratinguetá, Relator.: Claudia Carneiro Calbucci Renaux, Data de Julgamento: 30/09/2024, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/09/2024) - grifei.

    Vale ressaltar que as relações contratuais privadas firmadas entre o correntista e a instituição depositária não têm o condão de criar cláusulas de impenhorabilidade não previstas em lei, tampouco podem ser opostas para frustrar a eficácia de uma ordem judicial de constrição.

    Ante o exposto, REJEITO a justificativa apresentada às fls. 431/432 e MANTENHO a ordem de bloqueio e determino que o Banco C6 S/A, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumpra a ordem de transferência do valor de R$ 5.290,00, acrescido dos rendimentos desde a data do bloqueio (17/03/2022), para a conta judicial vinculada a este processo, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça e aplicação de multa, sem prejuízo de apuração de crime de desobediência.

    Oficie-se novamente ao Banco C6 S/A, com cópia desta decisão, que servirá como ofício, para cumprimento.

    Intimem-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)

  • 08/09/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2025 10:27

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 09:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2025 13:16

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2025 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2025 13:07

    Suspensão do Prazo

  • 30/07/2025 17:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 13:58

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 24/07/2025 17:23

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 16:36

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2024 10:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/11/2024 06:21

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 15:05

    Expedição de Carta.

  • 10/11/2024 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/09/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 10:34

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/07/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 17:01

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 26/04/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2024 12:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/02/2024 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2023 23:56

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2023 08:25

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2023 16:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/07/2023 15:39

    Expedição de Carta.

  • 20/06/2023 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2023 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 16:28

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 22/03/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2023 16:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/12/2022 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 16:09

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2022 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/10/2022 11:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2022 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2022 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2022 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2022 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2022 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/06/2022 02:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/04/2022 12:18

    Expedição de Carta.

  • 11/04/2022 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2022 01:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2022 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2022 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 12:15

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 10/03/2022 02:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2022 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/02/2022 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2022 20:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2022 17:01

    Bloqueio/penhora on line

  • 16/02/2022 17:51

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2021 15:50

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 29/11/2021 16:02

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 13:19

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 13:18

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 29/11/2021 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 02:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 14:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2021 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2021 18:45

    Reativação de Processo Suspenso

  • 23/08/2021 17:58

    Proferido Despacho

  • 23/08/2021 17:50

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 15:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2021 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2021 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2021 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2021 19:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2021 17:17

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 11/06/2021 16:51

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 03:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2021 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2021 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 08:39

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2021 02:30

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 16:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2021 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2021 18:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 22/03/2021 15:30

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 14:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2021 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2021 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/01/2021 16:19

    Juntada de Ofício

  • 08/01/2021 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2020 15:28

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2020 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2020 22:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 19:55

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 15/09/2020 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2020 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2020 21:00

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2020 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2020 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2020 16:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 20/08/2020 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2020 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2020 17:13

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 14:46

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 18:33

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2020 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2020 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2020 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2020 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2020 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2020 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2020 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2020 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2020 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2020 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2020 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 15:15

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 14:55

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 14:51

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 25/06/2020 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2020 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2020 08:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2020 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2020 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2020 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2020 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2020 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/03/2020 15:31

    Bloqueio/penhora on line

  • 04/03/2020 11:25

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 15:37

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 14:42

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2020 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2020 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 15:23

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2020 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2020 16:56

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/01/2020 10:26

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 16:42

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 16:34

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2019 23:56

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2019 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2019 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2019 17:12

    Proferido Despacho

  • 07/10/2019 15:23

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2019 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2019 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2019 14:03

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2019 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2019 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2019 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2019 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 11:30

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2019 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2019 18:01

    Proferido Despacho

  • 31/07/2019 17:03

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2019 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2019 01:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2019 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2019 13:53

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2019 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2019 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2019 16:17

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 01/07/2019 16:14

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2019 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2019 15:40

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2019 15:37

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2019 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2019 05:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2019 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2019 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2019 09:52

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2019 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2019 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2019 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2019 11:48

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2019 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2019 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2019 18:03

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 01:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2019 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2019 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 16:48

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2019 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2019 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2019 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2019 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2019 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2019 15:25

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2019 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2019 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2019 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2018 13:04

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2018 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2018 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2018 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2018 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2018 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2018 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2018 13:54

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2018 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2018 18:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2018 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2018 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2018 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2018 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2018 15:01

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2018 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2018 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2018 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2018 12:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2018 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2018 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2018 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2018 17:09

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2018 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2018 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2018 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2018 13:54

    Recebida a Petição Inicial

  • 15/03/2018 15:28

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2018 08:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2018

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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