TJSP - 1001938-65.2015.8.26.0526

1ª instância - 03 Cumulativa de Salto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMAE EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA S/A

CNPJ: 02.302.101/0001-42

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA

CNPJ: 46.853.800/0002-37

Advogados

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB: 191664/SP

CPF *08.***.*47-34

MARCELO MOREL GIRALDES

OAB: 184152/SP

CPF *79.***.*50-27

DECIO FREIRE & ASSOCIADOS

OAB: 256/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 05:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001938-65.2015.8.26.0526 - Ação Civil Pública - Fauna - Empresa Metropolitana de Águas e Energia Sa - - Departamento de Águas e Energia Eletrica - Indefiro o pedido de intimação do DAEE, conforme requerido pelo Ministério Público, pois, sendo autarquia estadual, o pagamento do valor devido será realizado através de RPV/Precatório, precedido de incidente de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 534 e seguintes do CPC.

    Desse modo, tornem os autos ao Ministério Público para que se adote as medidas necessárias para ingresso do incidente de cumprimento de sentença, bem como se manifeste sobre o destino do valor depositado pela ré EMAE. - ADV: DECIO FREIRE & ASSOCIADOS (OAB 000256/MG), MARCELO MOREL GIRALDES (OAB 184152/SP), MARCELO MOREL GIRALDES (OAB 184152/SP), DECIO FREIRE (OAB 191664/SP)

  • 28/08/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 13:27

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 15:26

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2025 22:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 16:05

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/01/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2024 11:29

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 14:56

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/04/2019 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 16/04/2019 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 00:01

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2019 19:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/02/2019 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2019 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2019 17:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/02/2019 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2019 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2019 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2019 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2019 16:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/01/2019 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2019 18:21

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2019 16:42

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 12:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/12/2018 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/12/2018 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2018 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2018 17:31

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 13/08/2018 17:59

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2018 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2018 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2018 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2018 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2018 23:40

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2018 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2018 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2018 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2018 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2018 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/04/2018 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2018 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2018 17:54

    Decisão

  • 22/03/2018 18:32

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2018 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2018 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2018 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2017 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2017 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2017 15:13

    Decisão

  • 14/12/2017 15:07

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2017 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2017 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2017 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2017 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2017 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2017 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2017 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2017 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2017 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2017 16:36

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 25/08/2017 18:05

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2017 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2017 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2017 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2017 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2017 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2017 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2017 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2017 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2017 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2017 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2017 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2017 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2017 15:40

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2017 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2017 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2017 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2017 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2016 23:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/10/2016 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2016 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2016 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2016 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2016 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2016 14:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/05/2016 18:25

    Juntada de Carta precatória

  • 14/04/2016 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2016 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/12/2015 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2015 04:40

    Suspensão do Prazo

  • 14/10/2015 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2015 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2015 18:13

    Recebida a Petição Inicial

  • 07/10/2015 12:12

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2015 15:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2015

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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