STJ - 1001938-65.2015.8.26.0526

06/06/2024 16:52

Transitado em Julgado em 06/06/2024

17/04/2024 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 295489/2024

17/04/2024 14:09

Protocolizada Petição 295489/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2024

11/04/2024 05:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2024 Petição Nº 33903/2024 - AgInt nos EDcl no

11/04/2024 05:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2024 Petição Nº 94753/2024 - AgInt

11/04/2024 05:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2024 Petição Nº 94429/2024 - AgInt

10/04/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/04/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/04/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/04/2024 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0033903 - AgInt nos EDcl no REsp 2101483 - Publicação prevista para 11/04/2024

10/04/2024 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0094753 - AgInt no REsp 2101483 - Publicação prevista para 11/04/2024

10/04/2024 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0094429 - AgInt no REsp 2101483 - Publicação prevista para 11/04/2024

08/04/2024 23:59

Não conhecido o recurso de EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S/A , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00094753/2024 - AgInt no REsp 2101483/SP

08/04/2024 23:59

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00033903/2024 - AgInt nos EDcl no REsp 2101483/SP

08/04/2024 23:59

Conhecido o recurso de EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S/A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00094429/2024 - AgInt no REsp 2101483/SP

21/03/2024 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000141-2024-AJC-1T)

21/03/2024 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000141-2024-AJC-1T)

21/03/2024 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000141-2024-AJC-1T)

20/03/2024 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000121-2024-AJC-1T)

20/03/2024 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000121-2024-AJC-1T)

20/03/2024 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000121-2024-AJC-1T)

19/03/2024 10:11

Expedição de Ofício de Intimação nº I000110-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

19/03/2024 10:11

Expedição de Ofício de Intimação nº I000110-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

19/03/2024 10:11

Expedição de Ofício de Intimação nº I000110-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

19/03/2024 10:03

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000141-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/03/2024 10:03

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000141-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/03/2024 10:03

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000141-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/03/2024 09:57

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000121-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

19/03/2024 09:57

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000121-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

19/03/2024 09:57

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000121-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

19/03/2024 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/03/2024

19/03/2024 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/03/2024

19/03/2024 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/03/2024

18/03/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/03/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/03/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/03/2024 14:31

Incluído em pauta para 02/04/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00033903/2024 - AgInt nos EDcl no REsp 2101483/SP

18/03/2024 14:30

Incluído em pauta para 02/04/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00094753/2024 - AgInt no REsp 2101483/SP

18/03/2024 14:30

Incluído em pauta para 02/04/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00094429/2024 - AgInt no REsp 2101483/SP

15/03/2024 13:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

07/03/2024 17:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/03/2024 18:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 167854/2024

06/03/2024 18:35

Protocolizada Petição 167854/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/03/2024

26/02/2024 14:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 127953/2024

26/02/2024 14:44

Protocolizada Petição 127953/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2024

19/02/2024 05:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/02/2024 Petição Nº 94429/2024 -

16/02/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

16/02/2024 14:10

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 94429/2024. Publicação prevista para 19/02/2024)

16/02/2024 14:09

Juntada de Certidão : Certifico que as petições de Agravo Interno nº 00094429/2024 e 00094753/2024 são idênticas.

15/02/2024 15:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 94753/2024

15/02/2024 15:21

Protocolizada Petição 94753/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/02/2024

15/02/2024 14:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 94429/2024

15/02/2024 14:43

Protocolizada Petição 94429/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/02/2024

26/01/2024 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 39372/2024

26/01/2024 17:34

Protocolizada Petição 39372/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/01/2024

25/01/2024 05:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/01/2024 Petição Nº 33903/2024 -

24/01/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

24/01/2024 17:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 33903/2024. Publicação prevista para 25/01/2024)

24/01/2024 13:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 33903/2024

24/01/2024 13:27

Protocolizada Petição 33903/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/01/2024

11/12/2023 18:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1199027/2023

11/12/2023 17:59

Protocolizada Petição 1199027/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2023

11/12/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2023 Petição Nº 1110798/2023 - EDcl

07/12/2023 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2023 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1110798 - EDcl no REsp 2101483 - Publicação prevista para 11/12/2023

06/12/2023 19:10

Embargos de Declaração de DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE e EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S/A Não-acolhidos

06/12/2023 08:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/12/2023 07:47

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para a EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S/A interpor recurso relativo à decisão de fl.1198/1206.

05/12/2023 15:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1181977/2023

05/12/2023 15:12

Protocolizada Petição 1181977/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/12/2023

22/11/2023 19:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1142217/2023

22/11/2023 18:35

Protocolizada Petição 1142217/2023 (PET - PETIÇÃO) em 22/11/2023

16/11/2023 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1126538/2023

16/11/2023 20:01

Protocolizada Petição 1126538/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/11/2023

13/11/2023 05:21

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/11/2023 Petição Nº 1110798/2023 -

10/11/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

10/11/2023 16:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1110798/2023. Publicação prevista para 13/11/2023)

10/11/2023 14:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1110798/2023

10/11/2023 14:46

Protocolizada Petição 1110798/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/11/2023

30/10/2023 18:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1079942/2023

30/10/2023 18:25

Protocolizada Petição 1079942/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2023

30/10/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2023

27/10/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2023 20:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2023

26/10/2023 20:02

Conhecido em parte o recurso de DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE e não-provido

26/10/2023 20:02

Não conhecido o recurso de EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S/A

03/10/2023 17:37

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

03/10/2023 17:35

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2367418)

03/10/2023 17:06

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

03/10/2023 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2023

02/10/2023 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2023 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2023

02/10/2023 15:20

Conheço do agravo de DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE e EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S/A para determinar sua autuação como Recurso Especial

28/09/2023 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

28/09/2023 18:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/09/2023 18:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 982384/2023

28/09/2023 18:24

Protocolizada Petição 982384/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/09/2023

28/06/2023 09:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/06/2023 09:13

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

28/06/2023 08:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

26/06/2023 17:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/06/2023 14:04

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

29/05/2023 13:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/05/2023 13:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/05/2023 18:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO