08/09/2025 07:16

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:59

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1098617-76.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Nagib Chahine Junior - - Wagner Arruda Estevam - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO (OAB 113596/SP), EDSON AKIRA SATO ROCHA (OAB 200599/SP), EDSON AKIRA SATO ROCHA (OAB 200599/SP)
28/08/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:00

Recebido o recurso
28/08/2025 13:57

Conclusos para decisão
27/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/06/2025 11:18

Conclusos para julgamento
20/03/2025 11:27

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 20:23

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:21

Expedição de Mandado.
03/02/2025 17:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/02/2025 12:46

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/01/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 14:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/01/2025 12:28

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 08:09

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 13:48

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 12:15

Conclusos para decisão
13/12/2024 22:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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