17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009589-85.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Andre Rossi - Jaqueline Santos Ludovico - - Lucia Santos Pinto -

Vistos. 1) Mantenho a gratuidade concedida ao autor.

A despeito da combativa impugnação apresentada pelas requeridas, a análise dos extratos bancários juntados pelo autor (fls. 518-528) desautoriza revogar o benefício em questão.

Note-se que o autor tem advogado constituído, o que de certa forma não é compatível com a movimentação financeira bastante modesta juntada pelo autor.

No entanto, a existência de advogado constituído não é, isoladamente, fundamento para negativa da gratuidade (até porque, se fosse, também seria o caso de negar esse benefício também às requeridas, diante da similitude de movimentação bancária não superior a três salários mínimos mensais).

Posto isso, rejeito a impugnação à gratuidade apresentada pelas requeridas. 2) Lado outro, concedo a gratuidade às requeridas.

As requeridas são mãe e filha.

Apenas a requerida LÚCIA parece auferir rendimentos constantes.

No entanto, a média simples dos créditos mensais registrados, especialmente, na conta do NUBANK é inferior a R$ 4.500,00, cerca de três mínimos nacionais na atualidade.

Esse critério é utilizado por este Juízo para liminar a concessão do benefício, analogicamente ao empregado pela Defensoria do Estado. 3) Decorrido o prazo recursal desta decisão para ambas as partes, tornem os autos conclusos para saneamento, pois há requerimento de produção de prova oral (e não há interesse convergente das partes em audiência de conciliação).

Int. - ADV: AGNALDO SOUZA DE JESUS (OAB 66716/BA), AGNALDO SOUZA DE JESUS (OAB 506425/SP), AGNALDO SOUZA DE JESUS (OAB 506425/SP), FABIANO GROPPO BAZO (OAB 189542/SP), AGNALDO SOUZA DE JESUS (OAB 66716/BA)
02/09/2025 11:49

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:44

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:50

Conclusos para despacho
25/07/2025 10:31

Conclusos para despacho
18/07/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:22

Suspensão do Prazo
18/06/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 16:07

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:57

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:24

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:40

Conclusos para despacho
17/03/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 21:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 21:54

Expedição de Certidão.
19/02/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 16:37

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:58

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Réplica
19/12/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 21:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 13:07

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 16:15

Expedição de Mandado.
08/11/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:11

Conclusos para decisão
08/11/2024 13:08

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:56

Conclusos para decisão
07/11/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 04:13

Juntada de Certidão
04/11/2024 04:13

Juntada de Certidão
01/11/2024 10:58

Expedição de Carta.
01/11/2024 10:57

Expedição de Carta.
30/10/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:39

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:56

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:17

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:23

Conclusos para decisão
15/10/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:55

Expedição de Mandado.
01/10/2024 16:54

Expedição de Mandado.
01/10/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:41

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 07:25

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 18:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 10:42

Expedição de Mandado.
16/09/2024 10:42

Expedição de Mandado.
13/09/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:11

Conclusos para decisão
11/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 08:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 10:43

Juntada de Certidão
22/08/2024 10:43

Juntada de Certidão
22/08/2024 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:30

Expedição de Carta.
21/08/2024 16:30

Expedição de Carta.
21/08/2024 15:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/08/2024 15:11

Conclusos para despacho
21/08/2024 11:44

Conclusos para despacho
19/08/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:06

Conclusos para decisão
23/07/2024 16:52

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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