05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026274-96.2022.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apte/Apdo: Municipio de Avai - Apda/Apte: Larissa de Oliveira Mozela (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Rui Porto Dias - NEGARAM PROVIMENTO aos recursos.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES.

AUTOMÓVEL DOS AUTORES ATINGIDO EM COLISÃO TRASEIRA PELO MICRO-ÔNIBUS DA REQUERIDA.

PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE TRAFEGAVA ATRÁS, POR INOBSERVÂNCIA DA DISTÂNCIA SEGURA EM RELAÇÃO AO VEÍCULO À FRENTE.

DANO MATERIAL.

VALOR BEM ANALISADO PELO JUÍZO A QUO, COM BASE NAS PROVAS DOS AUTOS E NO PLEITO INICIAL DOS AUTORES.

IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO.

PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELA DEPRECIAÇÃO DO VEÍCULO.

NÃO ACOLHIMENTO, POR AUSÊNCIA DE PROVAS.

PERÍCIA QUE APONTA UMA MERA POSSIBILIDADE DE DESVALORIZAÇÃO APÓS OS REPAROS, QUE AINDA NÃO FORAM REALIZADOS.

IMPOSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE EVENTUAL DANO.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

MERO ABORRECIMENTO INERENTE À VIDA EM SOCIEDADE, DO QUAL NÃO SE EVIDENCIA ABALO PSÍQUICO OU SOCIAL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSOS DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Camilo dos Santos Neto (OAB: 267675/SP) (Procurador) - Franco Valentim Pereira (OAB: 341525/SP) - Sala 702 - 7º andar
13/06/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2025 14:05

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 20:05

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:55

Ato ordinatório
21/05/2025 17:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:01

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/04/2025 14:02

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:18

Conclusos para despacho
25/04/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 06:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/04/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:12

Ato ordinatório
09/04/2025 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
04/04/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/02/2025 15:07

Conclusos para julgamento
03/02/2025 14:48

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Alegações finais
27/01/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:26

Juntada de Petição de Alegações finais
18/12/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:31

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 13:53

Conclusos para despacho
16/12/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:42

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 13:02

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 12:36

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:35

Ato ordinatório
26/10/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 17:25

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:16

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:31

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:30

Ato ordinatório
26/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 13:50

Expedição de Ofício.
08/08/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 13:57

Expedição de Certidão.
30/07/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 17:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2024 11:28

Conclusos para decisão
22/04/2024 10:01

Conclusos para despacho
22/04/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 11:40

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:38

Conclusos para decisão
05/03/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:33

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 16:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2024 04:00:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.
30/01/2024 17:03

Expedição de Certidão.
17/11/2023 02:37

Suspensão do Prazo
01/11/2023 11:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2024 02:00:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.
31/10/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 07:26

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 16:18

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 15:59

Conclusos para decisão
08/08/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 00:53

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 14:18

Expedição de Certidão.
24/07/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2023 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 13:51

Conclusos para decisão
30/06/2023 10:29

Conclusos para decisão
29/06/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 20:47

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 15:05

Conclusos para decisão
20/04/2023 15:04

Expedição de Certidão.
10/03/2023 07:49

Expedição de Certidão.
27/02/2023 16:51

Expedição de Certidão.
27/02/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 15:35

Juntada de Petição de Réplica
13/01/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 11:31

Expedição de Certidão.
12/01/2023 11:27

Ato ordinatório
19/12/2022 20:15

Juntada de Petição de contestação
19/11/2022 07:17

Expedição de Certidão.
19/11/2022 07:13

Expedição de Certidão.
08/11/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 14:34

Expedição de Certidão.
07/11/2022 13:28

Expedição de Mandado.
07/11/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 11:56

Expedição de Certidão.
07/11/2022 11:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2022 16:40

Conclusos para decisão
18/10/2022 16:39

Expedição de Certidão.
18/10/2022 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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