10/09/2025 20:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:46

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1054510-44.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Quitação - Ricardo Garcia -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: MARCELO CORREIA MILLAN (OAB 100424/SP)
28/08/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:54

Homologado o Cálculo
27/08/2025 14:21

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 01:04

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
30/07/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/07/2025 11:34

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:30

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 18:52

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/01/2025 13:08

Conclusos para decisão
25/11/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 06:58

Expedição de Certidão.
15/11/2024 16:18

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 15:49

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/11/2024 13:41

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:31

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 02:14

Expedição de Certidão.
05/10/2024 15:04

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:18

Julgada Procedente a Ação
27/09/2024 14:03

Conclusos para julgamento
17/08/2024 12:06

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2024 08:05

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:41

Expedição de Mandado.
15/08/2024 14:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/08/2024 10:41

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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