04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1083576-25.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Tokio Marine Seguradora S/A - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Caberá à parte credora apresentar requerimento de cumprimento da sentença com os cálculos do valor devido, na forma dos artigos 513, parágrafo 1º e 524, ambos do Código de Processo Civil Caso não seja beneficiária da justiça gratuita deverá, quando da instauração do incidente, recolher a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) Código 230-6.

Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial.

Na hipótese de a parte vencedora for beneficiária da gratuidade processual ou tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença) - com procurações/substabelecimentos das partes.

Após o prazo de quinze dias e na ausência de custas e despesas processuais a serem recolhidas, estes autos serão remetidos ao arquivo.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), AGNALDO LIBONATI (OAB 115743/SP)
03/09/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:17

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
05/05/2025 01:27

Suspensão do Prazo
07/04/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:47

Recebido o recurso
24/03/2025 11:35

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/03/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:31

Julgada improcedente a ação
18/02/2025 13:12

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:43

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:42

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2024 21:59

Conclusos para decisão
21/10/2024 15:00

Juntada de Petição de Réplica
30/09/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 05:40

Conclusos para despacho
14/08/2024 09:06

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 04:20

Juntada de Certidão
23/07/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 12:19

Expedição de Carta.
22/07/2024 12:18

Recebida a Petição Inicial
19/07/2024 06:28

Conclusos para decisão
19/07/2024 06:21

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:18

Recebidos os autos do Outro Foro
18/07/2024 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2024 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2024 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2024 12:13

Expedição de Certidão.
04/06/2024 07:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 07:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 13:58

Conclusos para decisão
29/05/2024 12:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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