TJSP - 1504437-89.2022.8.26.0664
1ª instância - 01 Vara Criminal da Comarca de Votuporanga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2024 14:05
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2024 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2024 14:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/02/2024 22:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 13:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2024 12:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2024 09:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/02/2024 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 16:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/02/2024 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 11:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2024 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 09:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2024 23:27
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
01/02/2024 17:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2023 16:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2023 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2023 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 11:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 14:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/09/2023 12:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 19:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 17:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Miriane Pimenta de Morais (OAB 245234/SP) Processo 1504437-89.2022.8.26.0664 - Inquérito Policial - Indiciado: ADRIANO REIS MELO -
Vistos.
Considerando que a proposta de acordo de não persecução penal foi aceita pelo acusado, com assistência de Advogado,HOMOLOGOo acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, dispensando designação específica para tal finalidade, diante do elevado número de audiências da Vara por conta da Pandemia e em atenção ao princípio da duração razoável do processo.
Saliento que os depósitos da prestação pecuniária deverão ser em favor do Fundo Municipal do Idoso (FMI) - CNPJ: 17.***.***/0001-00, Banco do Brasil Agência 0268-2, Conta 38267-1.
Oficie-se ao IIRGD, se o caso.
Havendo o integral cumprimento do acordo, ou decorrido o prazo do acordo abra-se vista ao Ministério Público.
Fica o réu ciente de que o descumprimento do acordo implica na continuidade do processo.
Cópia da presente decisão serve como comunicação à Delegacia de Polícia.
Anote-se no histórico de partes (art. 379-B das NSCGJ).
Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários à Defesa, por força do convênio OAB/DPE.
Int.
Ciência ao MP -
24/08/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 18:40
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
23/08/2023 16:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 19:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 09:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2023 08:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2023 17:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2023 17:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2023 08:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2023 18:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2023 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2023 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/07/2023 10:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/07/2023 10:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 09:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2023 08:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/06/2023 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2023 20:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2023 20:34
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 20:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2023 20:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/05/2023 16:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2023 09:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2023 21:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2023 21:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 20:38
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 20:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2023 09:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 16:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/02/2023 19:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2023 08:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 16:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/01/2023 22:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2023 21:37
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 21:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2023 10:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
03/01/2023 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2022 11:27
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2022
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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