15/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0017553-80.2025.8.26.0100 (processo principal 1088397-72.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Alan Gomes Ferreira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos. 1.

Trata de cumprimento de sentença visando a satisfação de obrigação de fazer, consistente no restabelecimento do acesso do autor à seu perfil no Instagram, bem como obrigação de pagar quantia certa, do valor de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais.

Todavia, é certo que a cumulação de procedimentos executivos é autorizada desde que verificada a identidade subjetiva (partes) e objetiva (rito e competência).

No caso dos autos o cúmulo não é possível, dada a diversidade de procedimento e natureza diversa entre a execução de obrigação de fazer e de pagar quantia certa.

Nessa ordem de ideias, destaco que o presente incidente deverá prosseguir exclusivamente com relação à obrigação de fazer, cabendo ao exequente promover novo cumprimento de sentença visando a satisfação da obrigação de pagar, se o caso. 2.

INTIME-SE o executado, porseuadvogadoconstituídonosautos, para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cominação de medidas coercitivas (art. 536, §1º, do CPC), litigância de má-fé e responsabilização por crime de desobediência (art. 536, §3º, do CPC).

Havendo cumprimento ou decorrido in albis o prazo, manifeste-se o credor requerendo o que de direito, voltando conclusos em seguida.

Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT (OAB 503013/SP)
02/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 12:14

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:05

Conclusos para despacho
11/06/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 11:41

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:31

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 08:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/04/2025 10:20

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:10

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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