TJSP - 1007796-12.2013.8.26.0053

1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DE MORADORES DE SOUZA LOPES

CNPJ: 10.976.641/0001-30

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

LUIS FELIPE FERREIRA MENDONCA CRUZ

OAB: 278201/SP

CPF *38.***.*97-90

ARTUR DE ALBUQUERQUE TORRES

OAB: 415431/SP

CPF *13.***.*11-03

RACHEL MENDES FREIRE DE OLIVEIRA

OAB: 196348/SP

CPF *17.***.*12-13

Terceiro

Partes

JAQUES GERAB JUNIOR

CPF *01.***.*15-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1007796-12.2013.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Moradia - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

    Vistos.

    Cumpra-se o despacho de fl. 794, com urgência, quanto a intimação do perito nomeado.

    Int. - ADV: LUIS FELIPE FERREIRA MENDONÇA CRUZ (OAB 278201/SP), ARTUR DE ALBUQUERQUE TORRES (OAB 415431/SP), RACHEL MENDES FREIRE DE OLIVEIRA (OAB 196348/SP), ARTUR DE ALBUQUERQUE TORRES (OAB 415431/SP), LUIS FELIPE FERREIRA MENDONÇA CRUZ (OAB 278201/SP), RACHEL MENDES FREIRE DE OLIVEIRA (OAB 196348/SP)

  • 08/09/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 09:46

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2025 12:29

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 06:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 15:52

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/03/2025 10:42

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 21:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/03/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 07:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2025 15:18

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 01:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2025 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2024 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2024 16:35

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 16:27

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2022 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2022 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2022 12:36

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2022 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2022 11:00

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2022 06:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 00:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2022 18:28

    Decisão

  • 04/04/2022 15:39

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2022 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2022 16:51

    Decisão

  • 10/02/2022 16:05

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 18:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/08/2020 15:09

    Expedição de Carta.

  • 10/08/2020 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2020 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2020 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 17:23

    Proferido Despacho

  • 05/08/2020 16:21

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 21:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2020 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2020 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2020 14:28

    Proferido Despacho

  • 30/07/2020 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 11:39

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2020 14:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2020 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2020 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2020 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2020 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2020 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 13:07

    Decisão

  • 22/07/2020 11:19

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2020 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2020 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2020 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2020 18:42

    Decisão

  • 20/07/2020 16:37

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 12:32

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/07/2020 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2020 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2020 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2020 15:23

    Proferido Despacho

  • 06/07/2020 14:59

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 18:11

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/06/2020 23:54

    Suspensão do Prazo

  • 23/06/2020 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2020 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2020 19:41

    Decisão

  • 18/06/2020 13:46

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 23:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2020 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2020 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2020 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2020 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2020 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2020 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2020 15:17

    Decisão

  • 30/03/2020 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2020 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2020 13:17

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2020 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2020 18:21

    Proferido Despacho

  • 24/03/2020 15:28

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2020 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2020 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2020 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2020 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2020 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2020 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2020 15:57

    Decisão

  • 03/03/2020 12:27

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2019 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2019 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2019 18:10

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 12/12/2019 12:33

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2019 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2019 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2019 15:05

    Decisão

  • 26/11/2019 12:45

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 12:43

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2019 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2019 18:07

    Decisão

  • 17/10/2019 15:10

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 14:48

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 10/07/2014 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 10/07/2014 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2014 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2014 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2014 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2014 15:59

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 09/06/2014 15:45

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2014 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2014 17:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2014 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2014 15:19

    Decisão

  • 23/05/2014 12:26

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2014 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2014 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2014 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2014 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2014 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2014 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2014 18:19

    Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa

  • 05/05/2014 15:05

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2014 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2014 02:18

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2014 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2014 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2014 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2014 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2014 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2014 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2014 11:43

    Ato ordinatório

  • 09/04/2014 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2014 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2014 12:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2014 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2014 14:55

    Proferido Despacho

  • 25/03/2014 15:10

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2014 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2014 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2014 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2014 12:26

    Ato ordinatório

  • 07/02/2014 12:23

    Processo Entranhado

  • 07/02/2014 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2014 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2013 05:34

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2013 10:54

    Juntada de Mandado

  • 11/11/2013 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2013 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2013 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2013 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2013 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2013 16:35

    Proferido Despacho

  • 30/10/2013 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2013 18:03

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2013 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2013 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2013 16:11

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a partee

  • 22/10/2013 10:46

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2013 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2013 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2013

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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