05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1014620-19.2025.8.26.0068; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARIA GABRIELLA PAVLÓPOULOS SPAOLONZI; Fórum de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1014620-19.2025.8.26.0068; Competência Tributária; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Gerson Bento Soares; Advogado: Guilherme Trindade Henriques Bezerra Cavalcanti (OAB: 27322D/PE); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 12:16

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:55

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 10:46

Distribuído por sorteio
03/09/2025 08:17

Processo Cadastrado
01/09/2025 15:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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