15/09/2025 04:00

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1050432-70.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Rogerio Lopes - Deste modo, para este autor, o direito não pode ser apostilado, e não sendo apostilado, não pode gerar efeitos econômicos, entre eles a cobrança dos atrasados.

Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Sem custas, despesas e condenação em honorários no primeiro grau (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Cumpra-se.

Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: FABRICIO MEDEIROS DE AGUIAR (OAB 391554/SP)
04/09/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:32

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:32

Julgada improcedente a ação
02/09/2025 17:03

Conclusos para julgamento
02/09/2025 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
29/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 19:32

Expedição de Certidão.
18/07/2025 19:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/07/2025 12:27

Conclusos para decisão
04/07/2025 15:20

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 02:56

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:02

Expedição de Mandado.
23/06/2025 15:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/06/2025 13:41

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:20

Determinada a emenda à inicial
13/06/2025 13:13

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:23

Determinada a emenda à inicial
06/06/2025 08:46

Conclusos para decisão
05/06/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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