15/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 09:11

Conclusos para despacho
12/09/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 07:09

Expedição de Certidão.
30/08/2025 12:15

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1053496-25.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Lenilson Rezende de Lima -

Vistos. 1.

Fls. 340/343: Trata-se de impugnação da executada aos cálculos apresentados pela exequente, que por sua vez apresentou manifestação às fls. 349/365.

Pois bem.

Em que pese a argumentação da Requerida, verifica-se que a parte requerente aplicou índice de correção monetária e juros em conformidade com a Sentença de fls. 169/173, Acórdão de fls. 296/306 e EC nº 103/2021, utilizando os valores para cálculo de acordo com o que restou decidido no título judicial.

Posto isso, rejeito a impugnação da parte requerida e HOMOLOGO os cálculos às fls. 329/306.

Tendo em vista que o montante ultrapassa o teto para a expedição de requisitório, o valor será expedido por precatório, com a ressalva de honorários advocatícios, que serão devidos pela sistemática da RPV, consoante Comunicado SPI nº 03/2014. 2.

Providencie a parte autora a adequação de solicitação de expedição de ofício Precatório nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3.

No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações.

Intimem-se. - ADV: ADALBERTO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 510259/SP)
28/08/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/07/2025 16:02

Conclusos para decisão
28/06/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:01

Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
22/06/2025 07:04

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
26/05/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
19/05/2025 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/05/2025 17:29

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/11/2024 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/11/2024 00:35

Juntada de Petição de Contra-razões
12/11/2024 16:07

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 11:44

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:44

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:43

Recebido o recurso
08/11/2024 14:29

Conclusos para decisão
15/10/2024 02:12

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:11

Expedição de Certidão.
07/10/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 15:03

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/10/2024 14:40

Conclusos para julgamento
19/08/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 14:48

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 18:02

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:02

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:47

Expedição de Mandado.
12/08/2024 17:47

Expedição de Mandado.
12/08/2024 17:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/08/2024 08:42

Conclusos para despacho
28/07/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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