29/08/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1043877-71.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Valter Dias Santos - Herdeiro Dehorídio Dias da Conceição -

Vistos.

Diante da concordância das partes, HOMOLOGO a proposta de pagamento do débito por meio de desconto em folha de pagamento, respeitados os limites legais do desconto mensal. À ré caberá providenciar administrativamente o necessário para o cumprimento da execução, nos termos homologados por este juízo, servindo a presente como ofício para cumprimento perante o Departamento Pessoal/Recursos Humanos.

Em 30 dias, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: EDSON RODRIGUES CARDOSO (OAB 474553/SP)
28/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:45

Homologado o Cálculo
28/08/2025 12:17

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:01

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/07/2025 13:35

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/04/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/04/2025 15:13

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:17

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:16

Recebido o recurso
10/03/2025 14:09

Conclusos para decisão
04/02/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 18:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/01/2025 09:38

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 12:49

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 14:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/11/2024 13:39

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 13:23

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 09:51

Julgada improcedente a ação
07/10/2024 09:38

Conclusos para julgamento
27/08/2024 10:36

Juntada de Petição de contestação
13/07/2024 16:28

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 10:52

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:41

Expedição de Mandado.
12/07/2024 10:41

Recebida a Petição Inicial
11/07/2024 05:56

Conclusos para despacho
25/06/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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