TJSP - 1049664-47.2025.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1049664-47.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Antonio Cesar Xavier -
Vistos. 1.
Não há pedido de gratuidade. 2.
Deverá a parte autora emendar a petição, nos termos do art. 321 do CPC, para: (i) juntar comprovante de endereço de conta de consumo do imóvel (luz, água, gás, condomínio) em seu nome. (ii) juntar procuração devidamente assinada (ausente ou apócrifa). (iii) juntar certidão do valor venal de referência do imóvel.
Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo.
Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial deve ser categorizado como "EMENDA À INICIAL", sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.
Intimem-se. - ADV: EDSON BALDOINO JUNIOR (OAB 162589/SP) -
12/09/2025 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 00:33
Determinada a emenda à inicial
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11/09/2025 17:29
Conclusos para despacho
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11/09/2025 16:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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11/09/2025 16:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/09/2025 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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11/07/2025 05:46
Certidão de Publicação Expedida
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10/07/2025 18:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/06/2025 21:48
Determinada a Redistribuição dos Autos
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04/06/2025 11:39
Conclusos para decisão
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04/06/2025 11:39
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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