04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008614-68.2023.8.26.0099 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Sandro Ruy - Banco do Brasil S/A - Fls. 335/336: Trata-se de cumprimento de sentença de acordo não cumprido movido por SANDRO RUY em face de BANCO DO BRASIL, por meio da qual pretende o cumprimento da obrigação de fazer, na consistente na baixa no gravame do veículo Fiat/Strada, placa DHW-7243.

Verifica-se dos autos que as partes entabularam acordo extrajudicial (fls. 145/146), no qual o executado se comprometia a providenciar a retirada do gravame sobre o veículo objeto da demanda.

A avença foi homologada por sentença (fls. 147/148).

O executado não cumpriu a obrigação de fazer, consistente na retirada do gravame, tendo sido fixada multa pelo não cumprimento (fls. 210/214), a qual foi executada, mediante a penhora on-line de valor (fls. 283/292), o qual já foi levantado pelo exequente (fls. 322/334).

Nota-se que, mesmo sendo punido com a imposição da multa pelo não cumprimento da obrigação de fazer, ainda assim o executado não cumpriu a obrigação de fazer.

Destarte, considerando a desídia do executado em cumprir a obrigação de fazer, determino a expedição de ofício ao órgão de trânsito determinando a baixa do gravame que recai sobre o veículo Fiat/Strada, placa DHW-7243 (fl. 15).

Servirá cópia da presente decisão como ofício, cabendo à parte interessada o seu encaminhamento.

Nos termos do Comunicado CG n. 879/2016 é vedado o recebimento em meio físico (papel impresso) de informações, ofícios, relatórios ou outros documentos apresentados por autoridades que não devam necessariamente intervir por intermédio de advogado, sendo obrigatório o uso do formato digital, seja através do peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, a ser preferencialmente utilizado, seja por meio do e-mail institucional da Unidade Cartorária ([email protected]), em conformidade com o disposto no art. 1.206-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. [O arquivo eletrônico será encaminhado no formato PDF ao correio eletrônico do ofício de justiça ([email protected]), devendo constar no campo "assunto" o número do processo].

Caberá ao exequente informar ao juízo no caso de descumprimento, presumindo-se, no silêncio, que o gravame foi retirado.

No mais, remetam-se os autos ao arquivo provisório, aguardando-se o cumprimento do ofício.

Int.

Bragança Paulista, 03 de setembro de 2025. - ADV: GERALDO FERNANDO COSTA (OAB 86379/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RICARDO LOPES DE GODOY (OAB 77167/MG)
03/09/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:27

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:07

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
17/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 10:57

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 08:59

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 17:12

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:43

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 18:05

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 03:57

Suspensão do Prazo
15/04/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 08:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:08

Arquivado Provisoriamente
08/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 16:49

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:28

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
15/03/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 18:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 18:52

Processo Desarquivado Sem Reabertura
13/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 13:07

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:03

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 13:57

Processo Desarquivado Sem Reabertura
05/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 08:26

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
17/10/2024 08:25

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 04:02

Juntada de Certidão
06/09/2024 09:32

Expedição de Carta.
04/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 13:34

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
16/08/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 13:32

Processo Desarquivado Com Reabertura
16/08/2024 13:31

Evoluída a classe de 7 para 156
16/08/2024 13:10

Determinada a emenda à inicial
16/08/2024 07:56

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:03

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 13:47

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2024 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 18:51

Conclusos para despacho
01/03/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 09:51

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
07/02/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 17:19

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
05/02/2024 16:45

Conclusos para julgamento
05/02/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 11:16

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 11:16

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
23/01/2024 09:58

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:47

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 16:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/11/2023 16:02

Conclusos para julgamento
23/11/2023 09:43

Conclusos para despacho
22/11/2023 22:35

Juntada de Petição de Réplica
12/11/2023 08:55

Suspensão do Prazo
25/10/2023 18:52

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 06:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2023 18:05

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 06:48

Expedição de Certidão.
09/10/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 14:43

Expedição de Carta.
14/09/2023 08:48

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 12:27

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:21

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 20:56

Conclusos para despacho
11/09/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2023 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2023 07:55

Conclusos para despacho
07/09/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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