17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011398-63.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - ROBERTA SANTANA MENEZES, registrado civilmente como Valter Santana Menezes - Bancoagibank S.a -

Vistos.

Ciência do v.

Acórdão.

Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá a parte interessada fazê-lo no formato digital (Provimento 16/16), observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 157 - Cumprimento Provisório de Sentença (para cumprimento provisório); 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (para INSS, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, Fazenda Federal e autarquias); 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) e 156 - Cumprimento de Sentença (Demais casos).São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva).Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17.

Caso haja custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ).

PRESUME-SE VÁLIDA a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18).

DECORRIDO o PRAZO acima e certificado o não pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição em divida ativa.

Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, ARQUIVEM-SE os autos.

Int. - ADV: FABRIZIO APARECIDO BISONI DE ALMEIDA (OAB 396706/SP), DAIANE RODRIGUES DE LIMA BARBOSA (OAB 401181/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)
04/09/2025 13:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/03/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões
19/02/2025 14:39

Juntada de Petição de Contra-razões
13/02/2025 00:31

Suspensão do Prazo
07/02/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:52

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/12/2024 00:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/11/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:25

Julgada Procedente a Ação
26/07/2024 11:35

Conclusos para julgamento
13/06/2024 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2024.
17/05/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 18:57

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/01/2024 18:35

Juntada de Petição de contestação
21/12/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 07:10

Juntada de Certidão
04/12/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 17:10

Expedição de Carta.
01/12/2023 17:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2023 09:30

Conclusos para despacho
22/11/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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