STJ - 1000402-18.2018.8.26.0266

29/09/2022 13:21

Arquivado Definitivamente

29/09/2022 13:21

Transitado em Julgado em 29/09/2022

04/08/2022 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022

03/08/2022 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2022 16:45

Expedição de Ofício nº 009876/2022-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/7786-73 - cópia juntada).

03/08/2022 16:43

Expedição de Ofício nº 009870/2022-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/7786-59 - cópia juntada).

03/08/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022

03/08/2022 15:50

Declarado competente o

02/08/2022 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

02/08/2022 18:45

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO

01/08/2022 18:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO