10/09/2025 20:13

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:10

Incidente Processual Instaurado
31/08/2025 07:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1049430-02.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Adalberto da Silva Gomes -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP), JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP)
28/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:59

Homologado o Cálculo
28/08/2025 11:06

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 04:17

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
15/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/08/2025 13:38

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/05/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Contra-razões
28/03/2025 16:01

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:17

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:17

Recebido o recurso
17/03/2025 12:32

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 19:49

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/01/2025 11:04

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 12:03

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 18:07

Julgada improcedente a ação
21/11/2024 16:41

Conclusos para julgamento
14/10/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 13:37

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 10:48

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:20

Expedição de Mandado.
03/09/2024 10:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/09/2024 09:42

Conclusos para despacho
20/08/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2024 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/08/2024 14:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/08/2024 15:17

Conclusos para decisão
01/08/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 11:41

Determinada a emenda à inicial
22/07/2024 18:40

Conclusos para decisão
16/07/2024 12:11

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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