15/09/2025 18:51

Juntada de Petição de Contra-razões
15/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1043147-26.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Roberto Jacinto dos Santos Junior -

Vistos.

Tempestivo e sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: VÍCTOR PAULO MATOS – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 37.324/SP)
12/09/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 00:41

Expedição de Certidão.
12/09/2025 00:41

Recebido o recurso
11/09/2025 10:14

Conclusos para despacho
11/09/2025 10:13

Conclusos para decisão
29/08/2025 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 07:23

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:04

Julgada improcedente a ação
11/08/2025 10:47

Conclusos para julgamento
28/07/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 03:09

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:13

Convertido o Julgamento em Diligência
04/07/2025 14:54

Conclusos para julgamento
07/06/2025 13:20

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
30/05/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:44

Expedição de Mandado.
29/05/2025 17:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 16:40

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
25/05/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:21

Declarada incompetência
21/05/2025 11:42

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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