05/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001923-36.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Manoel Genésio Pereira - TELEFONICA BRASIL S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a requerida a restituir ao requerente a importância de R$ 977,80 em dobro, totalizando R$ 1.955,60, valor este que deverá ser atualizado desde cada desembolso até o efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora a contar da citação.

Sem prejuízo, condeno a ré a pagar ao requerente, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 2.000,00, valor este que deverá ser atualizado desde a data desta sentença até o efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora a contar da citação.

Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação desta.

Nos termos do artigo 72, a, b e c do Provimento 1.670/2009 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/9/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1,5% do valor da causa atualizado (exceto na hipótese de execução de título extrajudicial, em que o valor de preparo será de 2% sobre o valor da causa atualizado), cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) Ufesps, além de outros 4% do valor da condenação ou do valor da causa, conforme o caso, nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003, respeitando também o mínimo de 5 (cinco) Ufesps, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça.

Deverá ainda ser recolhido o valor correspondente às despesas processuais, nos termos do Comunicado CG 489/2022, publicado no DJE em 3/8/2022, nos códigos específicos para tanto.

AS TAXAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional/Primeira instância/Cálculos de custas processuais/Juizados Especiais/Planilha apuração da taxa judiciária.

P.R.I. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), JANAINA RIBEIRO PEREIRA (OAB 393728/SP)
04/09/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/09/2025 12:51

Conclusos para julgamento
01/09/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:02

Conclusos para julgamento
01/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
10/07/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 08:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 10:00

Conclusos para julgamento
30/06/2025 08:54

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:47

Ato ordinatório
26/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:17

Ato ordinatório
07/05/2025 23:37

Suspensão do Prazo
07/05/2025 18:00

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:10

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:51

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 09:08

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:14

Expedição de Carta.
06/03/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 10:25

Expedição de Mandado.
01/02/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 13:13

Recebida a Petição Inicial
31/01/2025 11:47

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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