03/09/2025 13:15

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
02/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/09/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005159-55.2024.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ricardo Aparecido Mendes Cardoso - Vistos 1- Diante da apresentação do laudo pericial, expeça-se MLE do depósito de fl. 80 em favor da perita. 2- No mais, trata-se de ação acidentária proposta nesta comarca, cuja matéria encontra-se abrangida pela competência do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta nº 10.507/2024 e pelo Comunicado Conjunto nº 868/2024, ambos da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A competência atribuída ao referido Núcleo é funcional e absoluta, sendo reconhecível de ofício, nos termos da legislação vigente e dos atos normativos mencionados.

Na forma do § 1º, do artigo 2º da referida Portaria: "não haverá redistribuição dos processos dessa competência que compõem o acervo processual das Unidades Judiciais do Interior e do Litoral ao "Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral" do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, salvo os processos distribuídos posteriormente à instalação do Núcleo".

Assim sendo, considerando a data da distribuição da demanda e a data da instalação, ocorrida em 25 de novembro de 2024, declaro a incompetência deste Juízo para o julgamento e determino a redistribuição dos autos ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, com as nossas homenagens e observando-se as diretrizes estabelecidas para o peticionamento eletrônico e a tramitação digital integral.

Intime-se. - ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC)
27/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/08/2025 16:20

Conclusos para despacho
25/08/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/08/2025 17:23

Conclusos para despacho
27/06/2025 03:03

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 12:37

Recebida a Petição Inicial
09/12/2024 13:05

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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