17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006053-82.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eunice de Assis Cabral - Banco Agibank S.a. - Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora na inicial e, por via de consequência, extingo a fase de conhecimento do feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, arcará a autora com as despesas e custas processuais, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, observada ainda a condição suspensiva prevista pelo artigo 98, § 3.º, do Código de Processo Civil, em virtude da gratuidade que lhe foi concedida.

No caso de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, § 3.º, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso.

No silêncio, certifique-se o trânsito em julgado e, após, ao arquivo, com as cautelas de praxe.

Publique-se e intime-se. - ADV: JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), RAQUEL DE CASTRO OLIVEIRA GRANIERI (OAB 336553/SP)
19/05/2025 16:11

Pedido de Habilitação Juntado
24/03/2025 17:25

Réplica Juntada
24/03/2025 16:07

Petição Juntada
07/03/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:13

Remetido ao DJE
05/03/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 18:01

Contestação Juntada
13/11/2024 12:09

Pedido de Informações Juntado
13/11/2024 12:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/10/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 13:42

Remetido ao DJE
25/10/2024 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2024 12:13

Mandado de Citação Expedido
25/10/2024 12:12

Recebida a Petição Inicial
24/10/2024 17:40

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:58

Pedido de Informações Juntado
24/10/2024 09:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/10/2024 17:18

Petição Juntada
07/10/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:13

Remetido ao DJE
03/10/2024 16:25

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
26/08/2024 14:38

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:38

Decurso de Prazo
01/08/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:59

Remetido ao DJE
29/07/2024 21:28

Concedida a Dilação de Prazo
29/07/2024 18:12

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:11

Pedido de Prazo Juntada
03/07/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:57

Remetido ao DJE
01/07/2024 22:48

Determinada a emenda à inicial
01/07/2024 10:25

Conclusos para despacho
27/06/2024 18:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000558-88.2025.8.26.0127

Realiza Sp Negocios Imobiliarios LTDA

Renata Barbosa da Silva

Advogado: Sarah Pasquali Pasine e Silva Mota

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2025 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1027941-71.2025.8.26.0602

Amanda Aparecida Ferreira Carlos

Mayara Aline Ferreira da Silva

Advogado: Marcos David Bazzan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 1009038-52.2021.8.26.0529

Banco Bradesco S/A

Saulo Muniz Goncalves

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2021 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1033841-74.2021.8.26.0602

Banco Volkswagen S/A

Solange Goncalves de Lima

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/09/2021 19:30

Exibir Processo

Processo nº 1025875-19.2025.8.26.0053

Jacqueline Farias de Melo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2025 15:13

Exibir Processo