01/09/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004044-77.2017.8.26.0510 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Gertrudes de Sá - - Maria Elisa de Sá - - Maria de Lourdes de Sá - - Rosa Eliana de Sá - - Antonio Celso de Sá - - José Lourenço de Sá - Após detida análise dos presentes autos, constato, com pesar, que o processo se arrasta por mais de oito anos sem uma solução, a despeito das inúmeras oportunidades concedidas à inventariante para a devida regularização.

A última petição de declarações e partilha (fls. 300/303) não apenas desatende a determinações anteriores, como também apresenta um plano de divisão patrimonial manifestamente ilegal.

O princípio da cooperação (art. 6º, CPC) impõe a todos os sujeitos do processo o dever de colaborar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

A insistência em apresentar petições incompletas e planos de partilha que violam a norma jurídica atenta contra a dignidade da Justiça e a razoável duração do processo.

Isto posto, determino o seguinte: 1.

REAPRESENTAÇÃO DAS DECLARAÇÕES E PARTILHA: No prazo de 30 (trinta) dias, deverá ser apresentada uma petição única, intitulada "DECLARAÇÕES FINAIS E PLANO DE PARTILHA", devidamente assinada pela inventariante ou por procurador com poderes especiais para o ato (art. 620, § 2º, CPC), contendo: A qualificação completa da autora da herança, do cônjuge supérstite (se houver), dos herdeiros e de seus cônjuges, observando o art. 620 do CPC; A relação completa e individualizada de todos os bens do espólio, com seus respectivos valores.

A relação completa do passivo do espólio, incluindo-se a dívida de R$ 670,00 devida a Luciano da Silva Luz.

A inventariante deverá comprovar o pagamento ou a propositura da competente ação de consignação em pagamento.

Um novo plano de partilha, que observe a divisão legal da herança, atribuindo a cada um dos cinco irmãos herdeiros a quota-parte de 1/6 (ou 2/12) de todo o acervo hereditário (bens e valores), e a quota-parte de 1/6 (ou 2/12) ao ESPÓLIO DE JOSÉ LOURENÇO DE SÁ, que deverá ser representado nos autos por sua inventariante, Nara Andréia Viviani de Sá, e não diretamente às herdeiras de José. 2.

RECONSIDERAÇÃO: Reconsidero a determinação de juntada das certidões de óbito dos avós da falecida (fls. 240), tendo em vista as justificativas apresentadas e os princípios da razoabilidade e da instrumentalidade das formas.

Fica a parte autora advertida que a petição que não atender integral e corretamente a todos os itens acima será desconsiderada.

Em caso de inércia, aguarde-se no arquivo provisório.

Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MENDES DA SILVA (OAB 334876/SP), ALESSANDRA MENDES DA SILVA (OAB 334876/SP), ALESSANDRA MENDES DA SILVA (OAB 334876/SP), ALESSANDRA MENDES DA SILVA (OAB 334876/SP), ALESSANDRA MENDES DA SILVA (OAB 334876/SP), ALESSANDRA MENDES DA SILVA (OAB 334876/SP)
29/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 07:45

Conclusos para decisão
04/08/2025 15:42

Conclusos para despacho
04/08/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 13:35

Conclusos para decisão
16/07/2025 11:11

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 16:26

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:35

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 13:17

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:40

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 15:08

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:19

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 11:27

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:22

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 11:35

Ato ordinatório
20/10/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 13:34

Ato ordinatório
29/09/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 08:12

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 09:40

Conclusos para despacho
29/11/2022 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 03:04

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 10:16

Decisão
25/03/2022 18:10

Conclusos para despacho
23/08/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 08:52

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2021 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2021 18:44

Decisão
05/08/2021 09:02

Conclusos para despacho
06/05/2021 16:39

Conclusos para despacho
22/02/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 10:32

Expedição de Certidão.
23/10/2020 08:50

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2020 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2020 11:34

Decisão
31/08/2020 14:08

Conclusos para decisão
31/08/2020 10:44

Juntada de Ofício
20/07/2020 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 01:58

Suspensão do Prazo
28/05/2020 01:58

Suspensão do Prazo
07/04/2020 09:18

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2020 01:20

Suspensão do Prazo
03/04/2020 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2020 17:45

Proferido Despacho
31/03/2020 12:46

Conclusos para despacho
27/01/2020 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 08:33

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2019 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2019 10:42

Ato ordinatório
13/12/2019 10:40

Expedição de Certidão.
12/12/2019 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 17:42

Expedição de Certidão.
10/12/2019 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2019 09:27

Decisão
23/10/2019 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019 16:00

Conclusos para decisão
11/09/2019 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019 16:04

Conclusos para despacho
19/08/2019 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 18:28

Expedição de Certidão.
14/08/2019 18:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2019 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2019 22:25

Suspensão do Prazo
28/06/2019 08:04

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2019 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2019 09:01

Proferido Despacho
11/06/2019 16:22

Conclusos para despacho
25/02/2019 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2019 12:01

Arquivado Provisoriamente
23/01/2019 12:01

Expedição de Certidão.
29/11/2018 08:29

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2018 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2018 17:41

Expedição de Certidão.
27/11/2018 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2018 16:52

Proferido Despacho
24/10/2018 15:32

Conclusos para despacho
09/10/2018 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2018 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2018 17:55

Expedição de Certidão.
09/08/2018 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2018 17:54

Expedição de Certidão.
26/06/2018 08:41

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2018 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2018 15:35

Proferido Despacho
08/06/2018 08:25

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2018 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2018 15:57

Conclusos para despacho
05/06/2018 10:59

Ato ordinatório
05/06/2018 10:58

Expedição de Certidão.
10/05/2018 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2018 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2018 14:39

Juntada de Ofício
14/12/2017 08:29

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2017 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2017 23:41

Proferido Despacho
30/08/2017 11:43

Conclusos para despacho
10/08/2017 17:48

Juntada de Ofício
03/08/2017 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2017 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2017 17:36

Juntada de Ofício
25/07/2017 18:33

Expedição de Certidão.
25/07/2017 16:38

Juntada de Ofício
14/07/2017 15:38

Juntada de Ofício
04/07/2017 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2017 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2017 18:05

Juntada de Ofício
23/06/2017 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2017 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2017 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2017 09:12

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2017 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2017 16:52

Expedição de Certidão.
12/06/2017 12:32

Decisão
07/06/2017 16:43

Conclusos para despacho
22/05/2017 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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