28/08/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035888-67.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Suelen Brancaglioni - Tf 57 Empreendimento Imobiliário Ltda. - - Hbr 39 - Investimentos Imobiliários Ltda. - - Helbor Empreendimentos Sa - Fls. 325/328.

Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, PORÉM NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que ausentes quaisquer das hipóteses do art. 1.022, do CPC.

O dispositivo da sentença de fls. 307/311 determinou o marco inicial dos juros de mora, em consonância com o Tema 1002 do STJ (trânsito em julgado).

Já o parágrafo seguinte aponta a forma de cálculo dos juros, conforme determinado na Lei nº 14.905/2024, não havendo qualquer contradição entre as disposições.

Assim, ficará a sentença de fls. 307/311 tal como lançada, com as observações feitas na decisão de fls. 329.

Intime-se. - ADV: FERNANDA SILVA REZENDE BASSI (OAB 440361/SP), THELMA SILANO RAMOS DI STASI (OAB 190106/SP), THELMA SILANO RAMOS DI STASI (OAB 190106/SP), THELMA SILANO RAMOS DI STASI (OAB 190106/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)
27/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 10:20

Conclusos para decisão
18/07/2025 09:13

Conclusos para decisão
14/07/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
04/07/2025 20:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 15:01

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 05:15

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 00:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/06/2025 10:25

Conclusos para julgamento
05/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 22:31

Conclusos para decisão
07/05/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 20:15

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:51

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 22:17

Expedição de Certidão.
16/01/2025 22:17

Expedição de Certidão.
16/01/2025 22:17

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 10:20

Expedição de Mandado.
09/01/2025 10:20

Expedição de Mandado.
09/01/2025 10:20

Expedição de Mandado.
09/01/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 10:03

Conclusos para decisão
08/01/2025 12:18

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2025 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 21:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/12/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/12/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 18:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/12/2024 17:13

Conclusos para decisão
12/12/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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