01/09/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025012-90.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlindo Nicácio de Souza - Banco Agibank S.A. -

Vistos.

Cumpra-se o venerando acórdão.

Exaurida a prestação da tutela jurisdicional da fase de conhecimento, saliento que eventual execução da sentença deverá ser processada em incidente próprio, com tramitação em apartado.

Nos termos do artigo 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 11.608/2003 (vigente à época da distribuição do feito) e artigo 1.098, parágrafo 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, para que providencie o recolhimento da taxa judiciária de ingresso, correspondente a 1% sobre o valor da causa atualizado, de acordo com a proporção estabelecida na sentença/acórdão, observando-se o valor mínimo para o recolhimento correspondente a 05 (cinco) UFESPs, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que a inércia implicará a inscrição na dívida ativa do Estado, para oportuna cobrança judicial.

Comprovado o recolhimento, certifique-se o pagamento das custas e arquive-se (código de movimentação 61615).

Inexistindo comprovação do recolhimento, cumpra-se o disposto no Comunicado Conjunto nº 2.682/2021 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.

Oportunamente, arquive-se.

Intimem-se.

Franca, 28 de agosto de 2025. - ADV: EDILSON DA SILVA (OAB 114181/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
29/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 07:53

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/08/2025 09:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:31

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:07

Juntada de Petição de Contra-razões
07/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:24

Ato ordinatório
20/03/2025 16:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/02/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:54

Julgada Procedente a Ação
26/11/2024 16:11

Conclusos para julgamento
17/09/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:55

Conclusos para despacho
11/09/2024 18:08

Conclusos para julgamento
16/08/2024 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 09:26

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 14:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2024 11:55

Conclusos para julgamento
27/06/2024 11:54

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 13:03

Ato ordinatório
19/04/2024 12:49

Expedição de Certidão.
22/02/2024 09:47

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2024 13:41

Juntada de Petição de contestação
11/01/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2023 07:15

Juntada de Certidão
29/11/2023 11:10

Expedição de Carta.
13/11/2023 01:02

Suspensão do Prazo
30/10/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 16:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2023 16:09

Conclusos para despacho
18/10/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 14:56

Determinada a emenda à inicial
16/10/2023 14:04

Conclusos para despacho
16/10/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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