29/08/2024 09:18

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 09:18

Expedição de Certidão.
10/08/2024 23:02

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:19

Expedição de Certidão.
25/07/2024 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 10:58

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:39

Expedição de Certidão.
07/05/2024 06:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:43

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 11:17

Juntada de Certidão
27/03/2024 11:07

Expedição de Carta.
21/03/2024 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:41

Conclusos para despacho
19/03/2024 12:41

Expedição de Certidão.
15/03/2024 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:26

Conclusos para despacho
13/03/2024 15:25

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/03/2024 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:40

Conclusos para despacho
01/03/2024 12:40

Transitado em Julgado em #{data}
11/01/2024 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 11:50

Julgado procedente em parte o pedido
09/01/2024 12:06

Conclusos para julgamento
04/12/2023 15:13

Conclusos para despacho
01/12/2023 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 10:13

Conclusos para despacho
22/11/2023 10:13

Expedição de Certidão.
11/11/2023 22:20

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 23:04

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:25

Conclusos para despacho
27/09/2023 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 13:25

Expedição de Mandado.
26/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 10:15

Conclusos para decisão
21/09/2023 15:55

Conclusos para despacho
21/09/2023 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:56

Conclusos para despacho
18/09/2023 23:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Granado de Souza Almeida (OAB 350779/SP), Renata Genova Nonato Destro (OAB 390770/SP) Processo 1013165-35.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Pereira Farias - Reqdo: Marcelo Massochini Inocencio da Silva -

Vistos.

Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da Assistência Judiciária, formulado pelo réu.

O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Sem prejuízo, manifeste-se o autor, em réplica, na forma do art. 350, 351 e 437 do CPC, no prazo de 15 dias.

No mesmo prazo o autor deverá sanar eventuais defeitos processuais apontados pelo réu (art. 352 do CPC).

Caso tenha o réu alegado sua ilegitimidade passiva, promova o autor, se assim o entender, a substituição do requerido, observado o disposto nos arts. 338 e 339 do CPC.

Intime-se.
29/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:55

Conclusos para decisão
28/08/2023 14:51

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 16:43

Expedição de Carta.
15/08/2023 16:43

Expedição de Carta.
15/08/2023 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 14:39

Conclusos para decisão
14/08/2023 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1041956-64.2015.8.26.0224

Banco do Brasil S/A

Panificadora Nova Taboao LTDA. EPP

Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2015 12:04

Exibir Processo

Processo nº 1002229-25.2023.8.26.0481

Banco Bradesco Financiamento S/A

Haaylla Batalha Silva Costa

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2023 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0006470-36.2023.8.26.0521

Justica Publica

Cleverson Vinicius Miranda Oliveira

Advogado: Roberta Espernega Losi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 05:08

Exibir Processo

Processo nº 1004739-93.2022.8.26.0077

Lucas Ferreira de Oliveira Bertechini

Gustavo Cavazzana Canassa

Advogado: Luis Henrique de Almeida Leite

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2023 11:42

Exibir Processo

Processo nº 1004739-93.2022.8.26.0077

Lucas Ferreira de Oliveira Bertechini

Clinica Veterinaria “Meu Pet”

Advogado: Luis Henrique de Almeida Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/06/2022 18:36

Exibir Processo