TJSP - 0006470-36.2023.8.26.0521

1ª instância - 02 Criminal de Tatui

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEVERSON VINICIUS MIRANDA OLIVEIRA

CPF *61.***.*62-11

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ROBERTA ESPERNEGA LOSI

OAB: 179024/SP

CPF *80.***.*59-50

JOSE MAURICIO CAMARGO

OAB: 292417/SP

CPF *56.***.*68-21

GUSTAVO ROBERTO DE CAMARGO

OAB: 431515/SP

CPF *13.***.*88-41

JOSE RUBENS DO AMARAL LINCOLN

OAB: 29134/SP

CPF *60.***.*83-68

SANDRA RENATA VIEIRA GOMES FIGUEIREDO

OAB: 219418/SP

CPF *19.***.*81-19

GILMAR ROSA

OAB: 450626/SP

CPF *61.***.*71-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 17:20

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 13/05/2025 14:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/05/2025 14:25

    Documento Juntado

  • 19/03/2025 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 14:13

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 12:45

    Petição Juntada

  • 14/03/2025 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2025 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 05:08

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/03/2025 05:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/03/2025 05:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/03/2025 05:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/03/2025 14:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/03/2025 14:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/03/2025 08:28

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/03/2025 16:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/03/2025 11:31

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 11:31

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 13:55

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 24/02/2025 13:08

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 24/02/2025 08:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2025 08:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/02/2025 07:18

    Mandado Expedido

  • 24/02/2025 07:17

    Alvará de Soltura Expedido

  • 24/02/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 11:10

    Atestado de Pena Expedido

  • 21/02/2025 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 00:13

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2025 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2025 17:02

    Concedida Progressão de regime

  • 20/02/2025 10:36

    Ofício Juntado

  • 20/02/2025 10:24

    Ofício Juntado

  • 20/02/2025 09:20

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 07:46

    Petição Juntada

  • 20/02/2025 00:16

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2025 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2025 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2025 16:23

    Petição Juntada

  • 19/02/2025 14:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2025 14:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2025 14:04

    Atestado de Pena Expedido

  • 19/02/2025 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 10:42

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado

  • 18/02/2025 13:53

    Apensado ao processo

  • 18/02/2025 13:34

    Certidão Juntada

  • 18/02/2025 09:49

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 12:09

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 09:11

    Petição Juntada

  • 12/02/2025 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2025 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2025 16:25

    Petição Juntada

  • 06/02/2025 10:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2025 10:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2025 10:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/02/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 00:22

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2025 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2025 11:35

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 14:36

    Certidão Juntada

  • 10/12/2024 14:35

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 25/11/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 12:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2024 12:36

    Atestado de Pena Expedido

  • 22/11/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2024 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2024 15:11

    Declarada a Remição

  • 13/11/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 16:50

    Petição Juntada

  • 11/11/2024 20:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2024 20:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2024 20:18

    Petição Juntada

  • 04/11/2024 09:53

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 26/08/2024 20:48

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 24/07/2024 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2024 17:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/07/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 10:21

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 10:20

    Expedição de documento

  • 12/07/2024 13:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2024 13:20

    Atestado de Pena Expedido

  • 12/07/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 09:26

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2024 08:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2024 08:20

    Concedida Progressão de regime

  • 04/07/2024 12:21

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 11:44

    Petição Juntada

  • 03/07/2024 19:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2024 19:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2024 16:28

    Petição Juntada

  • 28/06/2024 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2024 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2024 15:59

    Atestado de Pena Expedido

  • 26/06/2024 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 09:14

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2024 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2024 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2024 14:41

    Atestado de Pena Expedido

  • 19/06/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 12:43

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 12:30

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 19/06/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2024 13:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2024 13:59

    Unificação e Soma de Penas

  • 14/06/2024 11:16

    Certidão Urgente Expedida

  • 14/06/2024 09:45

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2024 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2024 09:42

    Atestado de Pena Expedido

  • 14/06/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2024 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 15:40

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 12:55

    Petição Juntada

  • 07/06/2024 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2024 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2024 17:55

    Petição Juntada

  • 22/05/2024 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 09:11

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2024 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 14:45

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 12:47

    Petição Juntada

  • 13/05/2024 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2024 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2024 17:37

    Petição Juntada

  • 24/01/2024 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 09:02

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2024 08:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2024 08:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2024 08:03

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 18/01/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 16:02

    Petição Juntada

  • 10/01/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2024 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2024 11:29

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2023 15:40

    Atestado de Pena Expedido

  • 19/12/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:30

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2023 00:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 17:46

    Petição Juntada

  • 07/12/2023 19:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2023 19:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 19:48

    Petição Juntada

  • 14/11/2023 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2023 18:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2023 18:17

    Atestado de Pena Expedido

  • 10/11/2023 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2023 14:18

    Declarada a Remição

  • 10/11/2023 11:38

    Petição Juntada

  • 10/11/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 09:19

    Termo Expedido

  • 10/11/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2023 19:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 19:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 19:11

    Petição Juntada

  • 09/11/2023 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 14:24

    Unificação e Soma de Penas

  • 08/11/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 14:27

    Petição Juntada

  • 07/11/2023 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 19:52

    Petição Juntada

  • 02/11/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2023 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 11:34

    Certidão Urgente Expedida

  • 26/10/2023 10:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/10/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2023 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 12:34

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 23/10/2023 15:42

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 14:47

    Atestado de Pena Expedido

  • 24/08/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Roberto de Camargo (OAB 431515/SP) Processo 0006470-36.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: CLEVERSON VINICIUS MIRANDA OLIVEIRA - Considerando que o delito foi cometido após a vigência da Lei nº 13.964/2019, que alterou o art. 112 da Lei de Execuções Penais, verifica-se forçosa a alteração do requisito objetivo nos termos dispostos neste último dispositivo legal.

    Retifique-se o cálculo de penas, aplicando-se a fração exigida conforme a natureza do delito, bem como a primariedade ou reincidência (25%), dando-se nova ciência às partes.

  • 23/08/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 17:30

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 18:44

    Petição Juntada

  • 01/08/2023 14:14

    Ofício Expedido

  • 01/08/2023 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2023 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2023 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2023 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 13:39

    Atestado de Pena Expedido

  • 31/07/2023 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 14:53

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 31/07/2023 14:43

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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