01/09/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:37

Conclusos para despacho
29/08/2025 08:10

Conclusos para decisão
29/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002499-44.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria de Lourdes Gomes da Silva - Banco Agibank S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho

VISTOS...

Fls. 270/271: ACOLHO os embargos de declaração opostos por MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA, para o fim de sanar o erro material apontado, uma vez que a sentença de fls. 261/268 não pertence a este feito.

Sem efeito, portanto, o referido decisium.

Retire-se a tarja de referência à sentença proferida.

Int-se.

Após, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Itanhaém, 28 de agosto de 2025. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), ALINE DE OLIVEIRA ANGELIN (OAB 342143/SP)
28/08/2025 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:52

Conclusos para julgamento
28/08/2025 12:25

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002499-44.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria de Lourdes Gomes da Silva - Banco Agibank S.A. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação cominatória c.c. obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência ajuizada por ROBSON CONCEIÇÃO ALVES em face de POSTAL SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS, partes devidamente qualificadas, resolvendo, assim, o mérito da contenda, nos termos do art. 487 inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, a parte perdedora arcará com o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 15% do valor atualizado da causa, sobre os quais incidirão correção e juros legais.

Tudo em vista do grau de zelo, do lugar de prestação do serviço, da natureza e importância da causa, do trabalho realizado pelo(s) procurador(es) da parte vencedora e do tempo exigido, ex vi do §2º do art. 85 do CPC.

Entretanto, observo que a parte perdedora fica dispensada do pagamento destas verbas, que somente poderão ser cobradas se, dentro do prazo de cinco anos, a parte contrária comprovar não mais existir o estado de hipossuficiência (art. 11, § 2º, da Lei 1060/50 e art. 98, §3, do CPC), em razão da gratuidade deferida à parte demandante.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, no silêncio, ao arquivo, com as cautelas de estilo.

Comarca de Itanhaém, 27 de agosto de 2025. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), ALINE DE OLIVEIRA ANGELIN (OAB 342143/SP)
27/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:32

Julgada improcedente a ação
26/08/2025 11:21

Conclusos para julgamento
26/08/2025 07:21

Conclusos para decisão
25/08/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 04:24

Suspensão do Prazo
14/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 06:39

Juntada de Certidão
13/08/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 07:32

Expedição de Carta.
13/08/2025 07:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/08/2025 15:19

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.
25/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 09:21

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:57

Conclusos para julgamento
23/07/2025 14:54

Conclusos para decisão
23/07/2025 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
23/07/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 07:06

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:01

Conclusos para decisão
22/07/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2025 08:06

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:42

Conclusos para decisão
11/07/2025 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.
17/06/2025 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 19:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/06/2025 18:13

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:19

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 08:17

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:01

Expedição de Carta.
27/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2025 15:19

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:01

Conclusos para decisão
26/05/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:05

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/05/2025 11:50

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/04/2025 10:01

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:33

Conclusos para julgamento
30/04/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:00

Determinada a emenda à inicial
28/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:55

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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