10/09/2025 08:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005043-09.2025.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fragnari Distribuidora de Medicamentos Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINDA -

Vistos. 1- Não vislumbrando nenhuma irregularidade ou vício, HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 31/34. 2- Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com resolução de mérito na forma do artigo 487, III, "b" e 924, II, ambos do Código de Processo Civil.

Ressalta-se que o artigo 515 do CPC confere força executiva à sentença judicial homologatória, razão pela qual eventual descumprimento do acordo implicará execução imediata, mediante provocação das partes, em ação própria. 3- Considerando que o feito está sendo extinto pelo acordo realizado entre as partes, há preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença TRANSITA EM JULGADO NESTA DATA, dispensada sua certificação.

Anote-se, contudo, no sistema competente. 4- Custas e despesas processuais já recolhidas. 5- Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.

I.

C.

Jales, 27 de agosto de 2025. - ADV: RUAN MARCEL DE OLIVEIRA SOARES (OAB 461358/SP), MARCELO GASTALDELLO MOREIRA (OAB 185307/SP), ALESSANDRO SUDARIO DA SILVA (OAB 192225/SP)
28/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:52

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
27/08/2025 09:03

Conclusos para julgamento
25/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 00:28

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:44

Expedição de Mandado.
28/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 10:36

Conclusos para decisão
25/07/2025 17:02

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 18:13

Declarada incompetência
22/07/2025 16:51

Conclusos para decisão
22/07/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017098-72.2023.8.26.0196

Valmira Goncalves da Silva Pimenta

Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios...

Advogado: Maycon da Silva Pimenta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2023 18:11

Exibir Processo

Processo nº 1058796-87.2025.8.26.0002

Erik Rodrigues da Silva

Atacadao S.A.

Advogado: Dennis Monteiro Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 17:26

Exibir Processo

Processo nº 1018035-73.2023.8.26.0005

Banco Bradesco S/A

Padaria e Confeitaria D Abril LTDA

Advogado: Alvin Figueiredo Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2023 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0021953-43.2025.8.26.0002

Andre Coelho Boggi

Prieto Clinica Odonto LTDA (Socia Maria ...

Advogado: Andre Coelho Boggi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/10/2023 14:21

Exibir Processo

Processo nº 1004226-50.2025.8.26.0068

Ricardo Luciano Liberal

Bradesco Saude S/A

Advogado: Pedro Henrique Seidel Serra Gallego

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 21:30

Exibir Processo