10/03/2025 12:54

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:54

Baixa Definitiva
10/03/2025 11:30

Transitado em Julgado em #{data}
10/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
07/01/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:24

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2024 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/12/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:46

Julgamento
16/12/2024 13:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/12/2024 19:08

Conclusos para decisão
10/12/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2024 07:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2024 15:49

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:30

Retirado de pauta
01/11/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 11:46

Inclusão em Pauta
07/10/2024 15:56

Pedido de inclusão em pauta
07/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
01/10/2024 16:03

Conclusos para decisão
01/10/2024 13:44

Distribuído por sorteio
27/09/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 09:54

Recebidos os autos
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Vick Francisco (OAB 127538/SP), Natanael Gonçalves Xavier (OAB 343840/SP), José Roberto Tondati (OAB 368862/SP) Processo 0000140-39.2023.8.26.0160 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antônio Scabio - Exectdo: Roberto de Jesus Girotti -

Vistos. 1.

Fls. 89/91: com razão o executado quanto ao alegado excesso.

A execução está limitada ao valor apontado à fl. 66 (R$46.005,32 em 07/2023), cuja expressão atual, em agosto de 2023, alcança R$46.423,55.

Sem razão, contudo, em pretender subtrair do montante a penhora no rosto dos autos de fl. 74 para preservar o interesse do respectivo credor.

O credor é outro, a quem unicamente compete, com interesse e legitimidade, a cobrança e as medidas de garantia do crédito.

Logo, se o executado não pode cobrar valor do débito de terceiro, também não pode se adiantar em estabelecer garantias em prol do respectivo crédito. 2.

Fls. 94/95: no pedido de adjudicação de fl. 80 o exequente não deduziu impugnação à avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, anuindo tacitamente com o contido no auto, razão pela qual está preclusa a faculdade.

A avaliação seguirá o critério utilizado pelo Oficial de Justiça à fl. 87 (R$240,00 a arroba), que fica desde já homologado. 3.

Antes de determinar a realização do auto de adjudicação, informe o exequente como irá realizar o pagamento ou a garantia do crédito relativo à penhora no rosto dos autos de fls. 74.

Prazo 5 (cinco) dias. 4.

Após conclusos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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