12/09/2025 09:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006510-87.2021.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valdecir Estevão - - Eunice Cristina Estevão - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada por Valdecir Estevão e Eunice Cristina Estevão em face de Thebulddemyer Incorporadora Ltda. para o fim de declarar a rescisão do contrato entabulado entre as partes e a inexigibilidade das demais parcelas do contrato, bem assim condenar o corréu a restituição da quantia de R$ 23.000,00 a ser corrigida monetariamente do desembolso com juros de mora desde a citação conforme índices previstos nos artigos 389 parágrafo único e 406 ambos do Código Civil.

Diante da sucumbência condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios de sucumbência que fixo em 10% do valor da condenação.

Ainda Julgo Improcedente o pedido formulado em face de Cícero José de Paulo com fundamento no artigo 487 inciso I do Código de Processo Civil e condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência que fixo em 10% do valor da causa.

P.R.I. - ADV: RENATO LOTURCO (OAB 215192/SP), ADRIANA VASCONCELLOS MENCARINI (OAB 172358/SP), RENATO LOTURCO (OAB 215192/SP), ADRIANA VASCONCELLOS MENCARINI (OAB 172358/SP), FABIO PUGLIESE (OAB 212539/SP), FABIO PUGLIESE (OAB 212539/SP)
29/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/08/2025 10:38

Conclusos para decisão
12/08/2025 11:14

Conclusos para despacho
10/08/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 16:26

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:40

Suspensão do Prazo
17/02/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 12:23

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 15:36

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 16:57

Expedição de Mandado.
06/08/2024 11:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/07/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 09:03

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 05:04

Juntada de Certidão
16/05/2024 13:43

Expedição de Carta.
14/05/2024 16:05

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/05/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 11:09

Conclusos para decisão
29/04/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 00:22

Suspensão do Prazo
23/03/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 15:05

Ato ordinatório
21/03/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 14:56

Conclusos para despacho
29/02/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 13:34

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 10:31

Conclusos para despacho
09/01/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 00:10

Suspensão do Prazo
27/10/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 16:44

Expedição de Mandado.
23/05/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 07:53

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2023 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2023 21:46

Expedição de Carta.
07/03/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 10:40

Conclusos para decisão
13/02/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/11/2022 14:23

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 08:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2022 17:05

Expedição de Ofício.
21/09/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 14:20

Conclusos para decisão
05/09/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 03:47

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2022 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2022 17:55

Expedição de Mandado.
13/06/2022 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2022 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 02:41

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2022 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2022 17:05

Expedição de Mandado.
05/05/2022 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2022 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2022 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2022 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2022 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2022 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2022 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2022 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2022 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2022 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2022 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2022 06:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2022 20:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2022 18:26

Expedição de Carta.
11/01/2022 18:26

Expedição de Carta.
11/01/2022 18:25

Expedição de Carta.
11/01/2022 18:25

Expedição de Carta.
11/01/2022 18:25

Expedição de Carta.
11/01/2022 18:25

Expedição de Carta.
11/01/2022 18:25

Expedição de Carta.
11/01/2022 18:25

Expedição de Carta.
11/01/2022 18:25

Expedição de Carta.
11/01/2022 18:25

Expedição de Carta.
07/01/2022 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2021 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 02:30

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2021 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2021 20:01

Ato ordinatório
07/12/2021 20:00

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 20:00

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 20:00

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 03:00

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021 13:51

Decisão
23/11/2021 16:00

Conclusos para decisão
29/10/2021 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 09:38

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/10/2021 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2021 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2021 09:37

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2021 14:55

Expedição de Carta.
01/10/2021 14:55

Expedição de Carta.
01/10/2021 14:54

Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2021 13:13

Conclusos para despacho
01/09/2021 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 09:14

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2021 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2021 14:25

Decisão
27/08/2021 11:01

Conclusos para decisão
13/08/2021 15:28

Conclusos para despacho
03/08/2021 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 10:04

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2021 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2021 14:22

Decisão
29/07/2021 17:32

Conclusos para despacho
29/07/2021 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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