TJSP - 0009067-43.2003.8.26.0047
1ª instância - Fazenda Publica de Assis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009067-43.2003.8.26.0047 (047.01.2003.009067) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Eliana Maahs do Amaral Me -
Vistos.
Nos termos do art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, manifeste-se a exequente acerca da prescrição intercorrente do crédito tributário na presente execução fiscal, conforme decidido no REsp.
Repetitivo nº 1.340.553/RS, no prazo de 15 dias.
Após, tornem os autos conclusos.
Int. - ADV: RAFAEL BOTTOSSO DE SOUZA (OAB 142830/SP) -
27/04/2024 06:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2024 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2024 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 06:05
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
05/12/2023 13:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 10:24
Recebidos os autos
-
15/08/2023 13:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/07/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 05:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2023 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2023 16:03
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/03/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2023 16:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/01/2023 15:16
Recebidos os autos
-
14/06/2022 14:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/06/2022 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 14:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/05/2022 11:01
Recebidos os autos
-
18/01/2022 15:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/12/2021 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2021 17:41
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2021 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 15:40
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2020 20:02
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2020 01:25
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2020 02:27
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 16:11
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2020 11:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/02/2020 16:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/02/2020 10:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/02/2020 10:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2020 18:03
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2020 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2019 16:22
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2019 18:38
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2019 18:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/10/2019 14:04
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2019 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2019 16:36
Recebidos os autos
-
13/11/2018 16:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/08/2018 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2018 11:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2018 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/06/2018 16:15
Recebidos os autos
-
15/05/2018 17:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/03/2018 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2018 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2017 17:47
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2017 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2017 16:43
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2017 14:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/10/2017 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/10/2017 15:30
Recebidos os autos
-
02/06/2017 11:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/05/2017 13:47
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2017 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2017 16:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/04/2017 14:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2017 10:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2017 14:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/03/2017 17:36
Recebidos os autos
-
30/01/2017 13:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/09/2016 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2016 17:45
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/08/2016 14:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2016 14:02
Recebidos os autos
-
23/08/2016 15:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/08/2016 16:36
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2016 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2016 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2016 14:16
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2016 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2016 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2016 13:49
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2016 18:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2016 23:54
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2016 16:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/04/2016 16:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/04/2016 14:14
Recebidos os autos
-
25/05/2015 11:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/04/2015 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2015 16:21
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2015 12:49
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2015 11:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2015 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2015 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2015 15:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/12/2014 15:42
Recebidos os autos
-
13/02/2014 16:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/06/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/06/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/04/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/04/2012 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
29/03/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/03/2012 14:38
Recebidos os autos
-
05/03/2012 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2011 11:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/04/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/02/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/01/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/10/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/08/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/08/2010 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/07/2010 16:12
Recebidos os autos
-
19/11/2009 14:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/08/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/07/2009 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/06/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/05/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/06/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/04/2007 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/02/2007 10:57
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
17/04/2006 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/04/2006 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2006 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/11/2005 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2007
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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