TJSP - 0000629-89.2011.8.26.0615

1ª instância - 01 Cumulativa de Tanabi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO RAFAEL DE OLIVEIRA

CPF *38.***.*33-07

AGOSTINHO MARIANO DOS SANTOS

CPF *29.***.*35-85

ANTONIO BERTUCCI

CPF *36.***.*60-78

VALMIR DA SILVA

CPF *32.***.*61-18

JOAO MARIA DE FREITAS

CPF *50.***.*72-07

VALDINEI LUIS RUBIO

CPF *17.***.*74-81

ALEXANDRE FERREIRA

CPF *81.***.*29-23

JOSE ALVES DE SOUZA

CPF *88.***.*00-30

JOAO HENRIQUE GREGORIO

CPF *35.***.*21-83

CLAUDINEI DE MELO

CPF *14.***.*03-71

DURVALINO ANGELO

CPF *77.***.*08-40

Advogados

BRENO GIANOTTO ESTRELA

OAB: 190588/SP

CPF *54.***.*43-50

BRUNA DIAS DE SOUZA TOSTA

OAB: 251002/SP

CPF *87.***.*05-90

JULIANA GALVES

OAB: 255172/SP

CPF *18.***.*05-50

HEVERTON ANCELMO BENTO

OAB: 350436/SP

CPF *81.***.*31-03

GISELDA DE BRITO BILIA

OAB: 215016/SP

Terceiro

Partes

JOSE FERNANDO GARCIA

CPF *01.***.*64-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ADILSON CAVASSANA

CPF *66.***.*13-79

ADIVALDO GOMES CRISTAL

LUIS VITOR GUARIEIRO VERSUTI

ANA BARROS

MARIA ROSA FELIPE DE MORAIS

CPF *35.***.*75-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000629-89.2011.8.26.0615 (615.01.2011.000629) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - LEONARDO RAFAEL DE OLIVEIRA - - VALMIR DA SILVA e outros - Acolho a cota de fls. 55-56 do Ministério Público, ficando aqui reiterados seus argumentos, que adoto como razões de decidir, e assim JULGO EXTINTA apenas a pena de multa imposta ao réu Valmir da Silva, com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei de Execuções Penais.

    Comunique-se e anote-se.

    Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se.

    Cópia desta sentença servirá como OFÍCIO ao IIRGD e ao Cartório Eleitoral local.

    Int.

    Ciência ao MP. - ADV: HEVERTON ANCELMO BENTO (OAB 350436/SP), GISELDA DE BRITO BILIA (OAB 215016/SP)

  • 02/09/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:49

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 02/09/2025 13:19

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2025 22:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 18:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2025 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 22:04

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/05/2025 15:55

    Guia Eletrônica Enviada

  • 30/05/2025 15:53

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 29/05/2025 16:44

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 26/05/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2025 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 16:44

    Guia Eletrônica Enviada

  • 07/05/2025 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 13:20

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 18/04/2024 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 14/11/2023 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 13:03

    Suspensão do Prazo

  • 31/07/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 12:09

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 24/04/2022 21:01

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2022 21:01

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2021 23:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 17:22

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 19/12/2019 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2018 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2018 13:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2018 13:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/07/2018 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2018 17:18

    Proferido Despacho

  • 01/02/2018 13:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2018 13:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/01/2018 17:33

    Envio da Guia Eletrônica Cancelado

  • 30/01/2018 17:31

    Guia Eletrônica Enviada

  • 30/01/2018 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2018 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2018 16:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/01/2018 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2018 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2017 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2017 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2017 18:08

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2017 18:08

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2017 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2017 18:53

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 27/09/2017 18:44

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 27/09/2017 18:37

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2017 18:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2017 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2017 14:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/07/2017 10:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 25/07/2017 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2017 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2017 18:20

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2017 18:20

    Juntada de Mandado

  • 05/04/2017 10:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2017 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2017 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2017 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2017 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2017 09:58

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2017 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2017 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2017 16:57

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 02/08/2016 18:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

  • 02/08/2016 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2016 18:33

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2016 18:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2016 17:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2016 14:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/06/2016 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2016 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2016 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2016 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2016 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2016 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2016 15:39

    Desmembramento de Feitos

  • 03/06/2016 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2016 09:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/05/2016 09:17

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2016 09:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2016 14:10

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/05/2016 15:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 25/04/2016 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2016 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2016 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2016 10:33

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 23/03/2016 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2016 16:51

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 29/02/2016 16:36

    Juntada de Mandado

  • 29/02/2016 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2016 11:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2016 09:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2016 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2015 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2015 16:52

    Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

  • 20/11/2015 15:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/05/2015 15:40

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2015 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2015 15:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/05/2015 13:53

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/04/2015 18:50

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 29/04/2015 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2015 16:35

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2015 16:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/02/2015 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2014 15:48

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/11/2014 13:30

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 24/11/2014 13:28

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2014 13:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2014 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2014 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2014 10:03

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/11/2014 15:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/10/2014 10:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 01/10/2014 10:40

    Juntada de Mandado

  • 01/10/2014 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2014 15:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/09/2014 10:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/09/2014 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2014 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2014 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2014 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2014 08:57

    Juntada de Carta precatória

  • 15/05/2014 14:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/05/2014 15:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/05/2014 09:36

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2014 08:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2014 10:27

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2014 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2014 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Advogado) para destino

  • 23/04/2014 09:14

    Juntada de Ofício

  • 16/04/2014 14:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/04/2014 13:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/04/2014 16:09

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2014 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2014 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 19/03/2014 19:33

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2014 19:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/03/2014 19:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/03/2014 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2014 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2014 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2014 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2014 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2014 19:12

    Proferido Despacho

  • 11/02/2014 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2014 11:03

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2014 10:52

    Juntada de Mandado

  • 11/02/2014 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2014 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2014 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2014 14:05

    Juntada de Carta precatória

  • 09/12/2013 12:48

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2013 12:46

    Juntada de Carta precatória

  • 03/12/2013 18:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/12/2013 13:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/12/2013 16:22

    Ato ordinatório

  • 02/12/2013 16:21

    Juntada de Mandado

  • 20/11/2013 17:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2013 16:49

    Juntada de Mandado

  • 05/11/2013 12:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2013 18:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/10/2013 18:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/10/2013 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2013 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2013 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2013 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2013 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2013 18:32

    Decisão

  • 09/10/2013 15:54

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2014 02:00:00, 1ª Vara.

  • 30/09/2013 12:40

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2013 10:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/09/2013 11:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/09/2013 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2013 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2013 10:46

    Autos no Prazo

  • 26/08/2013 10:43

    Publicação de Edital Juntada

  • 22/08/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 21/08/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2013 12:12

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2013 12:12

    Juntada de Carta precatória

  • 17/05/2013 00:00

    Aguardando devolução de precatória

  • 16/05/2013 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/02/2013 14:38

    Retorno do Ministério Público

  • 26/02/2013 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2013 13:26

    Remessa ao Ministério Público

  • 20/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/01/2013 13:57

    Retorno do Advogado

  • 10/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2012 16:04

    Remessa ao Advogado

  • 31/10/2012 16:01

    Retorno do Advogado

  • 01/10/2012 09:15

    Remessa ao Advogado

  • 01/10/2012 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2012 13:27

    Retorno do Ministério Público

  • 25/07/2012 00:00

    Aguardando a Manifestação da Defesa

  • 19/07/2012 14:46

    Remessa ao Ministério Público

  • 19/07/2012 10:04

    Retorno da Remessa

  • 18/07/2012 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Repografia) para destino

  • 13/07/2012 00:00

    Decisão Proferida

  • 13/07/2012 00:00

    Decisão Proferida

  • 13/07/2012 00:00

    Aguardando arquivamento

  • 06/07/2012 15:57

    Retorno do Ministério Público

  • 06/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2012 09:39

    Remessa ao Ministério Público

  • 21/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/06/2012 10:58

    Retorno da Autoridade

  • 05/06/2012 00:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/05/2012 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 24/05/2012 15:21

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 24/05/2012 15:21

    Retorno do Ministério Público

  • 15/05/2012 15:49

    Remessa ao Ministério Público

  • 15/05/2012 15:48

    Retorno da Autoridade

  • 10/04/2012 17:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 04/04/2012 13:03

    Retorno da Autoridade

  • 28/02/2012 17:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 22/02/2012 18:23

    Retorno da Autoridade

  • 17/01/2012 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 12/01/2012 13:38

    Retorno da Autoridade

  • 21/11/2011 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 07/11/2011 15:56

    Retorno da Autoridade

  • 28/09/2011 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 21/09/2011 15:04

    Retorno da Autoridade

  • 16/08/2011 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 11/08/2011 15:41

    Retorno da Autoridade

  • 06/07/2011 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 04/07/2011 10:48

    Retorno da Autoridade

  • 31/05/2011 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 30/05/2011 14:42

    Retorno da Autoridade

  • 27/04/2011 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 20/04/2011 16:09

    Retorno da Autoridade

  • 15/03/2011 17:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 14/03/2011 14:19

    Retorno do Ministério Público

  • 14/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2011 17:41

    Remessa ao Ministério Público

  • 11/02/2011 09:33

    Distribuído por sorteio

  • 30/12/1899 00:00

    Decisão

  • 30/12/1899 00:00

    Decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2011

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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